DPE/SE participa de Audiência Pública Virtual sobre Estatuto da Criança e do Adolescente promovida pela Câmara Municipal de Aracaju
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo da Criança e do Adolescente, participou na última sexta-feira (5), de uma Audiência Pública Virtual cujo tema “Proteção das Crianças e dos Adolescentes à Luz do ECA – Responsabilidade de Todos”, promovida pela Câmara Municipal de Aracaju por meio de requerimento da vereadora Emília Côrrea.
A audiência teve o objetivo de abordar experiências, soluções e problemas mediante a realidade atual das crianças e adolescentes, bem como a criação e ampliação das redes de proteção.
“Vivenciamos momentos difíceis, onde crianças e adolescentes são violentadas sexualmente e psicologicamente pelas famílias, pessoas próximas e desconhecidos. Realizamos essa audiência para que as redes de proteção sejam estimuladas e ampliadas diariamente, contribuindo desta forma para o enriquecimento e surgimento de novas frentes de apoio à sociedade”, pontuou a vereadora Emília Correa.
A defensora pública e diretora do Núcleo da Criança e do Adolescente, Andreza Tavares Rolim, mencionou a campanha “Proteger é Dever de Todos”, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil, e destacou que todos têm o dever de proteger as crianças e adolescentes contra situações de violência, não só os que fazem parte do sistema de justiça, mas qualquer cidadão. Afirmou ainda a importância de proteger a criança ainda no ventre.
“Infanto junvenil é um público vulnerável, por isso, temos que proteger a criança ainda no ventre, acolhendo as famílias. Precisamos de uma rede de apoio da saúde e da educação para que oriente os pais sobre como educar os filhos, bem como que verifique a situação em que cada família se encontra, pois, muitas vezes, estão em situação de miserabilidade, ou presos em vícios, como o álcool e as drogas. A Defensoria Pública tem como uma de suas atribuições a educação em direitos e a orientação, por isso também lançamos uma cartilha sobre violência sexual, explicando os tipos de violência, os sinais, as sequelas e a necessidade de orientar os pais e informar as crianças sobre essa violência. Além disso, é preciso também que as famílias entendam que bater não é educar, que não se pode cometer violência psicológica ao comparar irmão com irmão ou falar de modo agressivo, porque, desta forma, não se está educando, e sim, violando direitos. A criança e o adolescente não são objetos, mas sim sujeitos de direitos, por isso, todos nós temos que protegê-los de qualquer tipo de violência.
A professora e juíza de Direito do Estado do Amazonas, Roseane do Vale, falou da abordagem nos processos e da educação de crianças de 0 a 7 anos. “A primeira infância é a formação do subconsciente da criança e do adulto que irá se tornar, por isso, temos uma grande preocupação com a forma com que o estado lida com essa primeira infância. Pelo estudo de neurociência verificou-se que a união, estados e municípios são responsáveis pela primeira infância. Outra questão que nos preocupa bastante são os processos que envolvem crianças e adolescentes, a sistemática que deve ser dada e a forma como são abordados para evitar desconforto e trauma, uma vez que tudo isso reflete na vida adulta”, disse.
Por Débora Matos
