Defensoria realiza audiência pública para garantir direitos dos moradores do Novo Horizonte

 

Débora Matos (Fotos: Divulgação)

 

Conforme entendimento durante audiência pública realizada entre a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, moradores do Conjunto Novo Horizonte e as Secretarias de Planejamento, Assistência Social, Obras e a Procuradoria do município de Nossa Senhora do Socorro, as famílias que tiveram suas casas demolidas terão auxílio moradia, transporte da mobília e uma casa no conjunto habitacional que será construído.

 

Segundo informações da Secretaria de Obras, alguns moradores já deixaram suas casas localizadas nas Ruas Ivo Holanda e parte da Rua Clara Angélica, mas outros ainda terão que desocupar os imóveis. Essa medida possibilitará que o Município dê continuidade as obras do projeto de pavimentação de ruas e infraestrutura sanitária, através de esgotamento, tratamento e disposição de resíduos sólidos, coleta de lixo, manejo de águas pluviais e drenagem urbana.

 

De acordo com a Secretaria, o projeto prevê a pavimentação das 54 ruas do Novo Horizonte, construção de um posto de saúde, uma praça, escola e um conjunto habitacional com 264 casas.

 

O defensor público, Anderson Amorim Minas, afirmou que o município já se posicionou informalmente pela indenização desses moradores, mas muitos deles só aceitaram sair de suas casas se houvesse uma garantia por escrito. “A Defensoria Pública intermediou o acordo para que os moradores não fossem prejudicados e tivessem seus direitos garantidos com o recebimento do aluguel social, transporte da mobília e o principal, que é ter sua casa própria no conjunto que será construído pela Prefeitura”, disse. 

 

Anderson Amorim antecipou que o acordo já foi formulado e aguarda assinatura da Procuradoria Jurídica do Município.