Após intervenção da Defensoria Pública, Prefeitura têm 100 dias para cadastrar famílias que ocuparam o CRAS no auxílio moradia
Após Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, cerca de 65 famílias que ocuparam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Coqueiral terão a situação analisada pelo Município de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, para fins de concessão de auxílio moradia.
Na Ação, a Defensoria Pública pleiteou a disponibilização, por prazo indeterminado, de local digno para moradia das famílias, bem como a concessão de auxílio moradia às que preenchem os requisitos legais até a implementação e efetivação de políticas públicas habitacionais em favor das mesmas.
Em audiência realizada no dia 21 de setembro, com a presença do defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus e representantes dos ocupantes, ficou acordado que o Município de Aracaju se compromete a analisar a situação das famílias listadas na ACP, no prazo de 100 dias, com início a partir do dia 26 de setembro, para fins de concessão de auxílio moradia a cada família.
Para a representante dos ocupantes, Viviane Cristina Conceição dos Santos, a Defensoria Pública foi peça fundamental na garantia dos direitos das famílias. “Se não existisse a Defensoria como iriamos garantir nossos direitos? As famílias só ocuparam o CRAS por um ato de desespero, pois viviam em condições desumanas, morando há um ano em barracos com ratos e cobras, um perigo principalmente para as crianças e idosos, além da fome, pois muitos não conseguiam os benefícios sociais por falta de comprovante de residência. Todo esse tempo eles não tiveram assistência da Prefeitura de Aracaju, nunca foram no local para fazer cadastro das famílias. Eles estavam vivendo sem dignidade, pedindo esmolas nas ruas ou contando com a ajuda de um e outro. Precisávamos fazer algo para chamar atenção do poder público, por isso, ocupamos o CRAS. Só temos a agradecer a Defensoria Pública por nos defender e por tudo que fez para as famílias”, disse emocionada.
De acordo com o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, os ocupantes têm direito à moradia digna, como direito social, fundado na obrigação dos Poderes Públicos de concretizar políticas públicas de habitação social. “Despejos forçados constituem uma medida regressiva, são uma violação ao direito à moradia adequada, a menos que sejam justificados com base no Pacto de São José da Costa Rica. Na verdade, são famílias que ali se instalaram procedentes do loteamento Copacabana II, do mesmo bairro que lá residiam há mais de três anos em barracos de lonas, papelão e, em condições desumanas. Além disso, há muitos desempregados sobrevivendo, em sua maioria, apenas da renda do benefício Auxílio Brasil que há muito tempo vem apelando às autoridades competentes uma moradia digna ou auxílio moradia”, salientou.
“Ocorre que, cansadas de muitas promessas, saturadas de tantos apelos, ocuparam irregularmente este local como manifestação de revolta pelo descaso. Sendo o fato público e notório, até a presente data nenhum representante da Secretaria de Inclusão Social do Município de Aracaju, de forma concreta, informou quais seriam os beneficiários e quem teria preenchido os requisitos legais para concessão do benefício”, completou Nikolaus.
“A Defensoria Pública, como instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais e expressão da democracia brasileira, acompanhou as famílias e adotou todas as medidas necessárias à proteção da segurança alimentar e outros direitos fundamentais”, enfatizou o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto.
Relembre o caso – As famílias ocuparam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Coqueiral na noite de segunda-feira (12). A Defensoria Pública do Estado, através dos defensores públicos Alfredo Carlos Nikolaus e Sérgio Barreto Morais dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, respectivamente, estiveram no local e prestaram total assistência aos ocupantes.
De acordo com Alfredo Nikolaus, as famílias não estavam tendo acesso à alimentos e água há dois dias. “Foram cortados água e energia e a Guarda Municipal, por determinação do Município de Aracaju, estava impedindo a entrada de alimento e água para os ocupantes, o que agravava ainda mais a situação das famílias, principalmente das crianças. Todos estavam em barracos e, por diversas vezes procuraram a Prefeitura de Aracaju, sem lograr êxito”, disse.
A Defensoria Pública encaminhou na terça-feira (13), assistentes sociais do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (Ciaps) para fazer o estudo social das famílias. “Encontramos no local dezenas de com crianças em extrema situação de vulnerabilidade social. Fizemos o cadastro de todos para identificar se estavam cadastradas no NIS para acesso aos benefícios sociais, número de desempregados, entre outras informações. Infelizmente eles não tinham para onde ir, pois viviam em barracos no Loteamento Copacabana II em situação precária”, relatou a assistente social, Maria das Graças.
Segundo Maria das Graças, algumas pessoas passaram mal com fome e sede. “Eles estavam impedidos de receberem alimentos e água, por isso, alguns acabaram desmaiando com fome, inclusive mães que amamentam. Só começou a entrar alimentos depois que a Defensoria Pública interviu junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju”, afirmou.
O defensor público-geral, Leó Neto, reafirmou que a Defensoria Pública foi ao local para assegurar a integridade física e moral das famílias. “Não poderia a Defensoria deixar de prestar assistência às famílias que encontram-se em extrema vulnerabilidade social e manter contato com as autoridades presentes para que, ao menos, os adultos e crianças tenham acesso aos alimentos e sejam assistidos pelo poder público, mínima forma de preservar a dignidade da pessoa humana”, pontuou.
Por Débora Matos
