Defensoria Pública participa de lançamento do protocolo de acesso aos produtos derivados de Cannabis
O defensor público e diretor da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde da Defensoria Pública do Estado (CLRS), Saulo Lamartine Macedo, participou do lançamento do Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis spp. para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno de Espectro do Autismo na rede pública de saúde do Estado de Sergipe, realizado no dia 17, no Memorial de Sergipe.
Desde o primeiro protocolo, lançado em dezembro de 2023, mais de 50 pacientes com epilepsia refratária, que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET) foram beneficiados pelo Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), que além de atendimento médico, oferece orientação nutricional especializada.
Durante a solenidade, foi explicado que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neuropsiquiátrica complexa que afeta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo do indivíduo. Posteriormente, autoridades presentes no evento realizaram a assinatura formal do segundo protocolo.
Para o defensor público Saulo Lamartine, a incorporação do CBD no SUS representa um marco histórico. “Significa reconhecer a importância de oferecer opções terapêuticas inovadoras e personalizadas para pessoas com autismo, promovendo assim a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social”, disse.
O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, ressaltou o avanço do Estado no acesso e uso de produtos derivados de cannabis spp. “É uma política inovadora que o Governo do Estado tem investido para qualificar cada vez mais o acesso dos produtos derivados de cannabis. No primeiro momento, entregamos para os pacientes com epilepsia e agora para aqueles com comportamento agressivo do TEA dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Vale destacar que o Nate faz um acolhimento integral à saúde, onde é acompanhado por uma equipe eficiente e mais uma vez Sergipe sai na frente com a implantação do acesso aos produtos pelo segundo protocolo”, destacou Pinheiro.
Como ter acesso – O lançamento do segundo protocolo é destinado a pacientes com TEA, maiores de cinco anos, que apresentam comportamento agressivo. O encaminhamento será feito pelo médico assistente especialista, utilizando-se também de uma ficha de encaminhamento padronizada, informando a falta de resposta aos medicamentos de primeira linha, os antipsicóticos. Não serão exigidos exames laboratoriais, apenas será cobrado o preenchimento de um questionário rápido que comprove objetivamente o comportamento agressivo.
Após esse processo, o paciente deve se deslocar para o Centro de Atenção Integral à Saúde (Case) para o cadastramento na unidade e retirada do produto.
A vice-presidente da Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras, Rosimare Teles, é mãe atípica de um adolescente de 16 anos e contou que estava na expectativa pelo lançamento do segundo protocolo. “Estamos buscando qualidade de vida para esses pacientes e hoje estamos muitos felizes pelo avanço do protocolo, afinal sabemos da necessidade dos pacientes para receber um tratamento adequado e qualificado neste momento”, revelou.
Por Débora Matos c/ informações da Ascom Saúde
Fotos: Ascom Saúde
