Defensores Públicos sergipanos se mobilizam contra o Veto ao PLP 114
Débora Matos (Fotos: Divulgação)
O defensor público geral, Raimundo Veiga; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpese), Sérgio Barreto Morais; o subdefensor Jesus Jairo Lacerda e demais membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe estiveram em Brasília no último dia 4, para se manifestarem juntamente com representantes de outros estados contra o veto ao Projeto de Lei nº 114/2011, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e concede autonomia administrativa e financeira às Defensorias Públicas.
O defensor geral, Raimundo Veiga, destacou a importância do Projeto de Lei. “É preciso ampliar o número de defensores públicos principalmente no Estado de Sergipe, onde apenas sete municípios contam com assistência da Defensoria Pública. Vetar o projeto de Lei é vetar a inclusão social”, ressaltou.
Entre os parlamentares sergipanos que lutam pela autonomia financeira das Defensorias Públicas estão os deputados federais André Moura (PSC); Mendonça Prado (DEM) e o senador Eduardo Amorim (PSC).
O líder do PSC, deputado federal André Moura, reafirmou seu apoio e assumiu o compromisso de trabalhar pela derrubada do veto. “Esse projeto é de extrema importância para a sociedade. Acho que foi uma falta de atenção e de respeito da presidente da República vetar uma matéria aprovada por unanimidade pelas duas casas do Congresso Nacional”, afirmou.
“Nossa preocupação deve ser com a população, que tem direito a assistência jurídica integral e gratuita, e que está sendo prejudicada”, completou Moura.
A autonomia financeira da Defensoria Pública está prevista na Constituição desde 2004 e, até hoje, essa matéria não foi regulamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000. Com a aprovação, a Defensoria Pública poderá abrir, por exemplo, concurso e nomear defensores públicos ou servidores, ampliando os seus serviços, hoje presentes em apenas 28% das comarcas brasileiras. Atualmente, de cada 10 comarcas, apenas 4 possuem defensor público.
Participaram do movimento, os defensores públicos Eric Martins Figueirêdo, Leó Neto, Gláucia Amélia Silveira, Murilo Souza, Rosa Letícia, Auréa Costa, Rachel Scandian, Carmem Monteiro Costa, Aline Teixeira, Elvira Lorenza e Ana Paula Gomes.
