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O Condege abriu edital para composição da Banca Examinadora do I Concurso Público para Defensor Público do Estado do Paraná. De acordo com o art. 259 da Lei Complementar nº 136/2011, do Paraná, o Condege integra o Comitê Organizador do primeiro concurso para Defensor Público do Estado e a Banca Examinadora será composta, majoritariamente, por Defensores Públicos de outros Estados.
São destinatários do edital os Defensores Públicos estáveis na carreira, para compor a Banca Examinadora nas seguintes matérias: (1) Direito Constitucional; (2) Direito Penal; (3) Criminologia; (4) Direito Processual Penal; (5) Direito Civil; (6) Direito Processual Civil; (7) Direito do Consumidor; (8) Direitos Difusos e Coletivos; (9) Direito da Criança e do Adolescente; (10) Direitos Humanos; (11) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e, (12) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Somente serão aceitas inscrições de Defensores Públicos cujos Defensores Gerais tenham aderido ao edital, divulgando-o na sua respectiva Defensoria Pública. O prazo para inscrição vai até 07 de maio de 2012, e somente será recebida por e-mail, nos termos do formulário anexado ao edital.
Fonte: Condege
