Defensoria Pública e Prefeitura da Barra dos Coqueiros firmam Termo de Cooperação para reduzir judicialização na saúde
A Defensoria Pública do Estado, por meio da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), e o Município de Barra dos Coqueiros formalizaram Termo de Cooperação Técnica que visa, por meio de resolução administrativa, reduzir a judicialização de procedimentos de saúde.
O documento foi assinado pelo defensor público-Geral, Vinícius Menezes Barreto; pelo prefeito, Alberto Macedo e o secretário Municipal de Saúde, Fábio Machado em reunião realizada na quinta-feira, 12, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, no Bairro Jardins.
O convênio busca eliminar e/ou reduzir, através da resolução administrativa, os custos econômico e temporal que envolve a judicialização da saúde pública, com redução/eliminação dos sequestros judiciais, maior celeridade de resolução das demandas de saúde pública e unificação dos fluxogramas administrativos.
“Com esse convênio ganha o usuário que consegue solucionar sua demanda de forma administrativa e o município que reduz os gargalos de sequestros judiciais com a não judicialização. Essa parceria, por meio do Convênio, traz vários benefícios tanto para o município no ponto de vista econômico, como também para todos aqueles que buscam as unidades de saúde para ter direito a procedimentos médicos”, pontuou o defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto.
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, destacou que a parceria com a Defensoria Pública facilita o acesso das pessoas aos serviços públicos. “Esse convênio tem o objetivo de facilitar o acesso das pessoas da comunidade que mais precisa do serviço público e contribui para que possamos amenizar as dificuldades e o sofrimento da população. É uma parceria que o objetivo comum é buscar o melhor possível para a comunidade da Barra dos Coqueiros”, disse.
“A integração do município de Barra dos Coqueiros com a CRLS só corrobora a importância da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde como instrumento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde resolvendo, administrativamente, as demandas de saúde por meio da própria rede SUS, além de trazer vultuosa economia de recursos financeiros aos cofres públicos, o que permite a adequada formulação de políticas públicas em favor da população hipossuficiente. Tudo isso sem esquecer a missão constitucional de defesa do vulnerável”, pontuou o defensor público e diretor da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, Saulo Lamartine.
Ainda, segundo Lamartine, a Câmara de Resolução possui inúmeras vantagens. “A CRLS, além de reduzir a judicialização, proporciona celeridade e satisfação ao assistido; contribui para o conhecimento das políticas públicas para melhor orientação; serve de instrumento de centralização de informações sobre a qualidade dos serviços e de um banco de dados que possibilita ao gestor conhecer as enfermidades que mais atingem a população e os produtos e serviços de saúde mais solicitados e unifica o fluxograma administrativo e identifica uma demanda individual de procura expressiva para, a partir dela, buscar uma atuação coletiva que, no médio prazo, tende a reduzir as distorções causadas pela judicialização individual”, concluiu.
Participaram também da celebração do ato, o subdefensor público-geral, Jesus Jairo Lacerda; o defensor público e diretor da CRLS, Saulo Lamartine; o procurador do município da Barra, Rafael Rezende.
Por Débora Matos
