Defensoria orienta consumidores durante ação da CPI da Assembléia Legislativa
Por Débora Matos c/ informações da Infonet (Foto: Infonet)
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Direito do Consumidor, participou de uma ação conjunta entre integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa, OAB Sergipe e Procon Municipal nesta quarta-feira, 21, no Calçadão da João Pessoa, no bairro Centro.
A iniciativa teve o objetivo de orientar os consumidores e coletar um grande número de assinaturas que apontam as deficiências dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, que posteriormente serão encaminhadas ao Ministério das Telecomunicações para que sejam adotadas as providências.
De acordo com a coordenadora do Núcleo e defensora pública, Elizabete Luduvice, a Defensoria tem uma grande demanda de reclamações de usuários de telefonia móvel. “Ajuizamos diversas ações contra as operadoras que oferecem um serviço de péssima qualidade. Fomos convidados para participar desse evento para orientar os usuários que desconhecem os seus direitos. É importante que o consumidor procure o Núcleo para fazer a denúncia para que possamos ingressar com uma Ação Civil Pública, pois se cada um fizer a sua parte as empresas terão que se adequar as normas e oferecer um serviço de qualidade”, disse.
O presidente da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), afirmou que a telefonia celular no Brasil é uma das mais caras do mundo e oferece um serviço de péssima qualidade. ”Foi tentado abrir uma CPI da Câmara dos Deputados, mas as empresas se mobilizaram e conseguiram estancar. O que nós fizemos através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale foi abrir CPIs nos estados, que já são 16, incluindo o de Sergipe. Um relatório final será elaborado e levado ao Ministério das Telecomunicações”, explicou.
O defensor geral, Raimundo Veiga, disse que a iniciativa é louvável. “Esse balcão possibilita que a população tenha conhecimento e busque os seus direitos, pois não se pode ficar inerte diante de um serviço de péssima qualidade oferecido pelas operadoras de telefonia móvel. O Núcleo do Consumidor está à disposição daqueles que se sentirem lesados”, destacou.
