Audiência Pública da PEC das Comarcas foi marcada de apoio e muita emoção
Por Débora Matos c/ informações da Ascom/André Moura e da Adpese (Fotos: Iran Souza)
A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), juntamente com a Comissão Especial que tem como presidente o deputado federal André Moura (PSC/SE) e como relator o deputado federal Amaury Teixeira (PT/BA), promoveu na última sexta-feira, 6, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a terceira Audiência Pública sobre a PEC 247/2013, a PEC das Comarcas – Defensoria para Todos, que visa universalizar os serviços da Instituição em todo o território brasileiro, estabelecendo um prazo de oito anos para que todas as circunscrições judiciárias do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.
A mesa foi composta pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann; o senador Eduardo Amorim (SE); o defensor público Geral de Sergipe, Raimundo José Oliveira Veiga; o desembargador Edson Ulisses de Melo, representando o Judiciário em Sergipe; Agripino Alexandre, presidente da Comissão de Direito Público da OAB; o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Reynaldo Moura; o deputado federal, Márcio Macedo e o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Antonio Rodrigues. Todos unânimes em seus pronunciamentos de apoio a Proposta de Emenda à Constituição.
A audiência ocorreu com a participação de diversos defensores públicos, autoridades jurídicas, deputados estaduais, vereadores e prefeitos do interior do Estado, além de representantes de diversas comunidades civis organizadas, que lotaram as galerias da Casa e entoaram o apoio a Defensoria Pública entre lágrimas e aplausos.
Defendendo a necessidade de haver mais defensores públicos para cobrir o déficit de 72% em todo o país, Sérgio Barreto afirmou que enquanto existir um ser humano aviltado em sua dignidade humana, a democracia será uma falácia. “Quando houver um brasileiro sem acesso à moradia, à saúde, à educação, deverá haver um defensor público ao seu lado. Por isso a PEC 247 é um clamor que parte de todas as partes. Viver em democracia é necessário. Os autores da PEC247 ouviram a necessidade do povo, de incluir socialmente àqueles que estão à margem do direito à justiça”, disse.
O presidente da ADPESE também destacou a importância da iniciativa e do trabalho que vem sendo realizado pelos deputados André Moura e Amaury Teixeira em favor da Defensoria Pública e da população carente. “Deputados, vocês estão colocando os seus mandatos à disposição das causas mais nobres da República, entre elas a da Defensoria Pública, pois a PEC 247 pretende levar milhões de brasileiros – hoje excluídos – a participar do sistema de Justiça”, destacou arrancando aplausos e emocionando todos, inclusive o deputado Amaury que encheu os olhos de lágrimas e não se conteve de tanta emoção.
“A aprovação da PEC é essencial. Pela fundamentalidade da Defensoria Pública para a emancipação jurídica, social e econômica, porque a nós (defensores) incumbe também a luta pela erradicação da pobreza. Temos o apoio integral da sociedade e vamos mudar este cenário de violação aos Direitos Humanos dos brasileiros”, destacou a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann sobre os trabalhos realizados, elogiando, especialmente a forma que a ADPESE conduziu a reunião em Sergipe, mobilizando a comunidade.
O defensor público geral, Raimundo Veiga, enfatizou a importância da inserção de um defensor público em todas as comarcas. Ele defende que a quantidade de juízes e promotores deve ser a mesma de defensores atuando nas comarcas sergipanas. “Essa PEC 247 é para que no prazo de 8 anos, todas as comarcas possam contar com um defensor público. Há 84 defensores em Sergipe e somente 52 estão nas comarcas de Aracaju. E mesmo assim tem comarca descoberta. Então não é justo que tenhamos 84 defensores e quase o dobro de juízes e de promotores. O estado tem recursos para pagar juízes e promotores, mas não tem orçamento para pagar defensor”, lamenta.
“A atuação parlamentar em apresentar a PEC247/13 é um ato impar para um país, que tem em suas dimensões continentais, a mesma distância da Justiça com o cidadão. Por isso, a aprovação da PEC extinguirá de vez com a disparidade que hoje é uma chaga na vida dos brasileiros”, declarou Raimundo Veiga.
Atendendo plenamente ao objetivo de oferecer subsídios ao deputado relator AmauryTeixeira, todos os presentes expuseram a situação de cada órgão e entregaram relatórios, além de assistidos da Defensoria Pública que deram testemunhos de suas experiências com defensores públicos. “Saio daqui plenamente satisfeito com o que vi e ouvi. Não tinha noção da representatividade das Defensorias diretamente na vida do povo”, enfatizou o relator.
“O Brasil avançou muito, mas o Estado de Direito não. A realidade é muito cruel. Essa PEC significa regularizar um direito que é da população carente. Precisamos levar os defensores para todas as Comarcas do País”, conclamou o deputado.
Além dos representantes de entidades ligadas à Justiça, o ato contou com integrantes da ocupação “Novo Amanhecer” do bairro 17 de Março. Para o coordenador do Movimento Terra Livre, Vinícius Oliveira, a atuação da Defensoria é peça fundamental na garantia dos direitos do movimento. “Viemos mostrar o papel fundamental da Defensoria Pública, que esteve sempre presente na nossa luta pela garantia de um direito básico que é a moradia. A Defensoria Pública de Sergipe sempre nos apoiou juridicamente”, afiançou.
A assistida Luciene Alves dos Santos contou o que passou na peregrinação em busca de acesso gratuito à justiça para resolver um problema com sua moradia em Nossa Senhora do Socorro. “Procurei um Defensor Público em Socorro e não tinha, passei por muitas privações e me sentia um lixo, excluída. Fiquei com problemas de saúde porque ao lado da minha casa existe uma construção e em decorrência disso, houve infiltração de dejetos humanos em meu quarto ocasionando problemas de saúde em mim e em minhas netas. Graças a Deus fui encaminhada a uma Defensoria Pública e hoje meu processo está em andamento porque fui atendida por pessoas maravilhosas e abençoadas como a assessora de comunicação Débora Matos e o defensor público Dr. Alfredo. Eles me devolveram a esperança e mostraram que um serviço público funciona e que a Defensoria olha realmente para aqueles que precisam”, testemunhou.
Para o deputado André Moura, o acesso à justiça, ampliando o número de defensores públicos em todas as Comarcas, é fortalecer as Defensorias e proporcionar verdadeira inclusão social. “Se temos um Governo dito para todos, é de fundamental importância que os direitos individuais e coletivos da população carente, seja ela organizada ou não na forma de movimentos sociais, sejam garantidos e o acesso pleno à justiça é uma forma de exercer cidadania. Precisamos corrigir essa distorção na disparidade do número de defensores existentes o Brasil em relação à população e tenho a certeza que hoje, aqui na Assembleia, o deputado Amaury teve noção da real dimensão que a Defensoria Pública exerce na vida daqueles cidadãos menos afortunados”, pontuou.
Presenças: Também participaram do evento os deputados federais Márcio Macedo e Laércio Oliveira; os deputados estaduais Pastor Antônio, Maria Mendonça, Augusto Bezerra, Capitão Samuel e Venâncio Fonseca; conselheiro Reinaldo Moura, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE); os prefeitos Valmir de Francisquinho (Itabaiana) e Antonio Rodrigues, o Tonhão de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FEMES); vereadora e defensora pública Emília Correa; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro; representante da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, Cesar Pereira de Melo; sub-procurador-geral do município de Aracaju, Ramon Rocha; articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe, Lídia Anjos; representante da Fundat, Marcelo Dórea de Araújo; representante da CUT e Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINDJUS), Plínio Pugliesi; a presidente da União de Lésbicas de Sergipe Greta Garbo, Rosângela Rosa Reis e dezenas de defensores públicos.
