Defensoria Pública têm quatro projetos pré-selecionados ao Prêmio Innovare 2025

Iniciativas inovadoras na área penal, saúde, inteligência artificial e mediação de conflitos representam o Estado na 22ª edição

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe inscreveu quatro projetos ao Prêmio Innovare 2025: Categoria CNJ. De autoria dos defensores públicos, Herick Victor Dantas Argôlo, Isabelle Silva Peixoto, Gláucia Amélia Silveira Andrade, Gerson Aragão Silva Figueiredo e Saulo Lamartine Macedo com a participação e colaboração de outros membros, os projetos foram pré-selecionados e passarão por outras fases do prêmio.

O projeto “Revisão Criminal” é um dos pré-selecionados que tem como objetivo a reanálise da dosimetria da pena em sentenças e acórdãos condenatórios de pessoas atualmente presas no estado de Sergipe. O segundo é o “Triagem Atenta: Um instrumento de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)” que atua na triagem da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), orientando assistidos que buscam tratamentos de saúde pelo SUS

O terceiro na disputa pela premiação é o “Mediação Multidisciplinar: O acolher demonstra o diferencial no resultado dos conflitos” que visa conscientizar os envolvidos sobre a possibilidade de solução pacífica de conflitos por meio do diálogo e o quarto é o projeto “Aplicação da Inteligência Artificial na Atuação Prática do Defensor Público” que busca capacitar defensoras e defensores públicos no uso seguro e confiável nas ferramentas de inteligência artificial.

Revisão Criminal – Coordenado pelo defensor público, Herick Victor Dantas de Argôlo, o projeto foi estruturado a partir de uma constatação alarmante: milhares de pessoas em Sergipe cumprem penas com erros na dosimetria, ou seja, condenações mais severas do que o previsto em lei. Com o envolvimento de um grupo de 24 defensoras e defensores públicos, foram analisados mais de 500 processos, resultando na redução de 132 anos, 9 meses e 13 dias de prisões aplicadas de forma ilegal.

“Essa prática mostra que o sistema penal ainda falha muito na aplicação das penas. Nosso trabalho é um esforço coletivo para corrigir essas distorções e devolver justiça a quem está sendo punido além do que é legalmente permitido”, afirma Herick.

A projeção feita a partir da amostra indica que há cerca de cinco mil anos de penas indevidas ainda em vigor no estado. A atuação é estratégica, proativa e coordenada, demonstrando como a Defensoria pode influenciar diretamente na política criminal e na superlotação carcerária.

Triagem Atenta – idealizado pelo defensor público Saulo Lamartine Macedo, o projeto atua diretamente na triagem da Coordenadoria de Saúde da Defensoria Pública. A proposta é identificar, logo no início do atendimento, se o assistido possui plano de saúde e se o tratamento negado é de responsabilidade da operadora — evitando, assim, ações indevidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse projeto representa uma virada de chave na forma como lidamos com as demandas de saúde. Com a triagem qualificada, conseguimos proteger o erário e, ao mesmo tempo, garantir o acesso ao direito à saúde de forma mais justa e responsável”, destaca Saulo.

Somente entre 2022 e 2024, a iniciativa evitou que o SUS arcasse com quase R$ 8,2 milhões em tratamentos que deveriam ser financiados por operadoras privadas. Com apoio de equipe técnica formada por psicólogos, farmacêuticos e enfermeiros, a triagem promove o correto direcionamento das ações e reduz a judicialização indevida.

Mediação Multidisciplinar – é um projeto do Núcleo e Central de Mediação e Conciliação (CECOM) que tem a coordenação das defensoras públicas Gláucia Amélia Silveira Andrade e Isabelle Peixoto Barbosa. O “Mediação Multidisciplinar” tem mostrado resultados expressivos na resolução de conflitos familiares por meio do diálogo, com acolhimento psicológico e atendimento humanizado. A iniciativa tem apoio do Centro Integrado de Assistência Psicológica da Defensoria Pública (CIAPS).

“Nosso foco é a escuta qualificada e o fortalecimento dos vínculos. Em conflitos familiares, muitas vezes, não basta uma decisão judicial. É preciso acolher e promover a reconexão emocional entre as partes”, explica Gláucia.
“O diferencial da nossa prática é unir mediação jurídica e suporte emocional. É uma atuação que humaniza e desburocratiza o acesso à Justiça”, acrescenta Isabelle.

Aplicação da Inteligência Artificial na Atuação Prática do Defensor Público – é um projeto de transformação digital e de inovação na prestação dos serviços jurídicos. Idealizado pelo defensor público, Gerson Aragão Silva Figueiredo, está em funcionamento desde outubro de 2024.

O projeto surgiu como resposta à crescente sobrecarga de trabalho enfrentada pelos defensores públicos, especialmente no que diz respeito à elaboração de peças processuais e à gestão de grandes volumes de informação, demonstrando resultados concretos como redução do tempo de produção de petições, maior organização de dados processuais e melhoria na qualidade do atendimento.

“A proposta não é substituir o raciocínio jurídico, mas ampliar a produtividade e garantir mais tempo para o que é essencial: escutar o cidadão e construir estratégias jurídicas eficientes”, disse Gerson Aragão.

“Estamos muito honrados por ver o trabalho de nossas defensoras e defensores públicos em um prêmio da dimensão do Innovare. Isso reforça a importância de um serviço público comprometido com a transformação social e com os direitos da população mais vulnerável”, afirmou o defensor público geral, Leó Neto.

As práticas passarão agora por análise dos jurados, reunião de escolha dos vencedores e, finalmente, a cerimônia de premiação. As vencedoras são incluídas no banco de práticas do Innovare.

Prêmio Innovare – É uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira, que tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma forma de dar visibilidade a essas práticas e inspirar a sua disseminação em outros locais, contribuindo para uma justiça mais moderna e eficiente.

Por Débora Matos