Defensoria Pública firma parceria para fortalecer política de alternativas penais em Sergipe

O defensor público-geral, Leó Neto, assinou na manhã de quinta-feira (23), na sede da Defensoria Pública do Estado, o Acordo de Cooperação Técnica para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais em Sergipe.

O Acordo, celebrado entre o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e as Prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, concretiza as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração de danos e laços sociais dos egressos do sistema penal.

A parceria consolida o compromisso das instituições com um sistema de justiça mais humanizado e eficiente, priorizando soluções que promovam a reintegração social e reduzam a reincidência.

A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), criada em 2020 e localizada no Conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, e no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, é uma das principais frentes dessa política. Por meio do Atendimento à Pessoa em Custódia (APEC), a CIAP promove a reintegração social de pessoas em conflito com a lei, fiscaliza o cumprimento das medidas alternativas e desenvolve ações educativas em escolas e empresas.

“A Defensoria Pública reafirma, com esta parceria, seu papel essencial na construção de uma justiça mais inclusiva e transformadora. As alternativas penais representam não apenas uma nova forma de lidar com o sistema prisional, mas também uma oportunidade real de reconstruir vidas, restaurar vínculos e fortalecer a cidadania”, destacou o defensor público-geral, Leó Neto.

Por Débora Matos