Servidores da Defensoria participam de Encontro Técnico no TCE
A diretora-geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Carla Fonseca Brito, acompanhada das diretoras de Contabilidade e de Planejamento, Vivian Oliveira e Sandra Carvalho; do coordenador de Licitações, Adriano Ferreira; e da servidora Suzanne Passos, participou na quarta-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, do Encontro Técnico: Emendas Parlamentares – Diretrizes para a Atuação dos Controladores Internos.
Promovida por meio da Diretoria Técnica do Tribunal de Contas (Ditec), a iniciativa teve como foco orientar os responsáveis pelos controles internos quanto às mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF nº 854/DF, e da Resolução nº 370/2025 do TCE/SE, que estabelece critérios e procedimentos para assegurar transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares estaduais e municipais.
A programação incluiu palestra do procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, que apresentou esclarecimentos sobre a Resolução nº 370/2025, e exposição técnica sobre o Módulo de Emendas do Sagres, conduzida pelo coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo, e pelo auditor de Controle Externo I da Ditec, Enedino Costa.
O encontro reforçou o papel estratégico dos controles internos na correta implementação das novas regras e no alinhamento dos entes às normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a execução das emendas parlamentares, fortalecendo a atuação preventiva e a efetividade do controle externo em benefício da sociedade sergipana.
A diretora-geral destacou a importância da presença ativa da Instituição em espaços de discussão e construção de políticas e projetos que impactam diretamente a estrutura e o funcionamento da Defensoria.
“A iniciativa é fundamental para fortalecer a cultura da transparência e da responsabilidade na gestão pública. As orientações apresentadas contribuem para que possamos adequar nossos procedimentos às determinações do STF e às normativas do TCE, assegurando maior controle, rastreabilidade e segurança na execução das emendas parlamentares”, destacou Carla Fonseca.
Por Débora Matos c/ Informações do TCE/SE
Fotos: Cleverton Ribeiro
