Mutirão da Defensoria Pública analisou 69 processos dos internos do Cenam, Unifem e Case
Por Débora Matos (Fotos: Iran Souza)
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente, realizou no período de 19 a 22 de novembro, na 17ª Vara da Infância e da Juventude, um mutirão para analisar todos os processos de execução de medida socioeducativa de internação e de semiliberdade. A iniciativa partiu da ausência de relatórios nos processos e das audiências que ocorrerão no mês de dezembro.
Para a coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente, defensora pública Andreza Tavares, os adolescentes não podem ser responsabilizados pela omissão do Estado. “A obrigação da entidade de internamento é providenciar os relatórios, por isso fizemos um mutirão para analisar todos os processos”, disse.
Durante o mutirão foram analisados 69 processos dos internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), Unidade Feminina (Unifem) e Case. “Fizemos pedidos de progressão de medida e oficiamos ao juiz, para que sejam tomadas as providências, pois sete adolescentes estão sem o processo de execução formalizado. Sem esse trâmite, eles não participam das audiências”, explicou Andreza.
Ainda, de acordo com a defensora pública, um adolescente deve ficar no Cenam no prazo máximo de três anos. “Verificamos que não houve a realização de atividades nem contato da equipe técnica com os adolescentes devido à greve dos socioeducadores, o que provocou a ausência de relatórios”, apontou.
“Nos processos do Cenam que analisamos, não encontramos relatórios interdisciplinares. Esses relatórios dizem como o adolescente está evoluindo e se tem condições de progredir, haja vista o entendimento da finalidade da medida, tendo a possibilidade de ser transferido para uma medida menos gravosa”, esclareceu.
De acordo com a defensora pública, o Núcleo fez, em determinados casos, uma analogia ao que prevê a lei de execuções penais quanto à progressão de regime para os adultos. “As petições já foram protocoladas e o juiz vai analisar durante as audiências. Foi feito um relatório e 90% dos pedidos foram de progressão para semiliberdade ou para liberdade assistida”, enfatizou.
Pedidos – Os defensores públicos pediram a extinção da medida pelo cumprimento, requerimento de juntada dos relatórios e do Programa Individualizado de Atendimento (PIA) e unificação de medidas socieducativas.
Participaram do mutirão os defensores públicos Rachel Cabral Barreto, Andreza Tavares, Augusta Monte Alegre Bezerra, Karine Mara Carvalho e Rivanda Carvalho Oliveira.
