ACP da Defensoria Pública foi um dos motivos para a suspensão da reintegração de posse do Casarão

 

Defensores públicos estiveram no local para verificar o cumprimento da Liminar que determina local digno e auxílio moradia

 

Por Débora Matos (Fotos Iran Souza)

 

A reintegração de posse do Casarão do Parque, que deveria ter sido cumprida na manhã deste domingo, 6, foi adiada tendo em vista que o município não disponibilizou um local para abrigar cerca de 300 famílias que seriam retiradas do local, conforme liminar concedida através de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a qual determina local digno e auxílio moradia.

 

Todo o aparato policial da PM estava no local desde as 4h para cumprir a decisão, mas em virtude da resistência dos moradores e da falta de um local para deixar as famílias, o Cel Luiz Fernandes anunciou que não tinha condições de cumprir a determinação judicial.  “Assumimos os serviços desde quando os outros órgãos cumpram também a sua parte. Não podemos retirar essas pessoas e simplesmente deixá-las aqui fora, tem que ter um local para colocá-las. Além disso, há um risco eminente de acontecer uma tragédia, pois há crianças, mulheres e portadores de necessidades especiais na entrada do prédio. Outra situação que presenciamos foi botijão de gás e diversos produtos inflamáveis na entrada para impedir o acesso da PM. Eles disseram que não iriam sair porque não havia um local para onde ir. Foi pensando na segurança dessas pessoas que decidimos não realizar a operação e deixar que a Prefeitura cumpra a determinação judicial motivada pela Ação da Defensoria Pública”, esclareceu.

 

O defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, disse que representantes da Prefeitura e outros órgãos deveriam estar presentes. “Infelizmente ninguém do município esteve aqui para providenciar um local para abrigar essas pessoas. São mais de 300 famílias em situação de vulnerabilidade social e, é atribuição do município prestar assistência social para os hipossuficientes com local digno e auxílio moradia”, lamentou.

 
 

De acordo com o defensor público, a suspensão da reintegração de posse não é considerada uma vitória. “Não vamos considerar como vitória, mas como iniciativa de posição. A Ação Civil Pública está para ser cumprida na terça ou quarta-feira para que o município conceda auxílio moradia. O mais importante é manter a unidade, pois todos têm o mesmo objetivo. Acredito que os técnicos da Prefeitura estarão fazendo o cadastro das famílias que estão no Casarão. Vocês estão seguros com a ACP cuja decisão foi favorável a vocês”, disse Alfredo.

 

O subdefensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, disse que a PM foi sensível à situação das famílias e elogiou a posição do comandante da operação. “O Cel Luiz Fernandes agiu com sabedoria ao suspender momentaneamente o cumprimento da decisão, pois resguardou o bem maior do estado democrático de direito, que é a vida. É um bom espaço de tempo para que a prefeitura disponibilize local e conceda auxilio moradia aos ocupantes. A Polícia Militar evitou a morte de mulheres, idosos e crianças recém-nascidas”, destacou.

 

O Núcleo de Flagrante Delito da Defensoria Pública, representado pelo defensor público José Leó Neto, também acompanhou toda operação. “O Núcleo também foi acionado para defesa do direito de ir e vir em caso de prisão dos ocupantes. Fiz questão de acompanhar de perto junto com os demais membros da instituição. Prevaleceu o bom senso da Polícia Militar que apenas adiou a reintegração e foi fundamental o papel da Defensoria, através do Núcleo”, enfatizou.

 

A desempregada Silvânia Maria Santos se emocionou ao saber que o local não iria ser mais invadido pela PM. “Estou feliz com o trabalho da Defensoria porque nos protege. Se a polícia militar me tirasse eu não saberia para onde ir ou dormiria na rua com dois filhos. Foi uma vitória, por isso agradeço aos defensores públicos e só desejo ter auxílio moradia e um local para morar”, disse.

Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpse), Sérgio Barreto Morais, que vem acompanhando a situação dos ocupantes, alguns fatores importantes impediram uma tragédia. “A perspicácia da Defensoria e do outro lado a prudência da PM fizeram prevalecer o bom senso e levaram a efeito o entendimento que a solução do casarão é mais complexo do que se imagina e com isso ganhou-se tempo para aplacar uma decisão trágica”, disse.

 

Para a faxineira desempregada, Maria Eulina Santos, a Defensoria protege os pobres. “A gente tem a agradecer os defensores públicos pela força que estão nos dando. Achei também muito digno da parte do Cel Luiz em mostrar que veio cumprir uma decisão e foi compreensivo ao ver nossa situação. Hoje estou feliz porque não vou dormir na rua”, se emociona.

 

O secretário geral da Defensoria, Almo Britto, afirmou que o poder público foi mais uma vez omisso. “A Prefeitura de Aracaju abandonou a situação, uma vez que se foi oficialmente notificada na sexta-feira, 4, haveria tempo para providenciar um local digno e transporte para as pessoas. Parabenizo, através do Cel Fernandes, pela decisão, a qual preferiu atender ao maior bem constitucional, que é a vida”.

 

 

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SE, Rosenice Figueiredo Machado, classificou os defensores públicos como heróis. “A atuação da Defensoria Pública tem sido muito importante, pois eles estão na defesa daqueles que estão sem moradia. Não tenho dúvida que se houvesse a reintegração estaríamos nas primeiras páginas dos jornais com manchetes de mortes. Os defensores públicos são heróis”, pontuou.