Defensoria Pública pleiteia que Estado e Município forneçam leites especiais e suplementos alimentares
A Defensoria Pública do Estado, por intermédio do Núcleo de Saúde (Nudese), ajuizou Ação Civil Pública para obrigar que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju forneçam, de imediato e ininterrupto, leites e suplementos especiais para crianças e adultos com intolerância a lactose.
Na petição, o defensor público e coordenador do Nudese, Murilo de Souza, cita que a população, principalmente as mães que possuem filhos com intolerância a lactose, vem sofrendo com a falta de fornecimento do alimento por parte dos órgãos de saúde, em especial o CASE.
“Por diversas vezes a mídia vem relatando a falta desses suplementos alimentares para aqueles que possuem intolerância alimentar. O leite NAN sem lactose, por exemplo, é um dos alimentos que a população mais reclama quando vem à Defensoria Pública. Os médicos prescrevem a quantidade, mas o alimento muitas vezes é entregue em quantidade inferior à necessidade nutricional das crianças. A própria coordenadoria de Atenção Especial da Secretaria de Estado da Saúde reconheceu a ineficiência do fornecimento do NAN”, salientou o defensor público.
Segundo Murilo de Souza, a carência de suplementos alimentares preocupa a Defensoria Pública. “O Neocate, Nutri Kids, Milnutri, Fortini, Pediasure e Nuttrison não estão sendo fornecidos às pessoas porque as secretarias de Estado e Municipal de Saúde alegam falta de regulamentação na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), obrigando o cidadão a recorrer à Defensoria para ajuizar ação, uma vez que necessita do suplemento para sobreviver. Isso é preocupante, pois eles só conseguem através da justiça”, ressaltou.
Nos pedidos, a Defensoria Pública pleiteia o fornecimento do NAN sem lactose, Neocate e outros leites prescritos para os pacientes na quantidade indicada pelos médicos, no prazo máximo de cinco dias, independentemente da idade do paciente, além de suplementos alimentares e estoque mínimo desses alimentos.
Por Débora Matos
