Legislações

 

LEI COMPLEMENTAR DPE/SE ATUAL

LEI COMPLEMENTAR 183 de 2010 – ATUALIZADA  

LEI-COMPLEMENTAR-394-202 DE 17 de Novembro de 2023 

Lei-COMPLEMENTAR Nº 394-2023,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 

LEI COMPLEMENTAR N.º 379.2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 – CRIAÇÃO DE 12 CARGOS DE COMISSÃO 

LEI COMPLEMENTAR N.º 373, DE 09 DE JUNHO DE 2022 –  CENTRAL DE ATENDIMENTO DIVA COSTA LIMA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA DPE-SE 

LEI COMPLEMENTAR N.º 357, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 

LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 15 DE JANEIRO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR N.º 339.2019 

LEI COMPLEMENTAR N.º 317.2018 

LEI COMPLEMENTAR N.º 268.2016 

LEI COMPLEMENTAR N.º 257.2015 

LEI COMPLEMENTAR N.º 245.2014  

 

LEIS QUE ANTECEDERAM A ATUAL (183/2010)

LEI COMPLEMENTAR Nº 70,  DE 15 DE MAIO DE 2002 

LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 

 

 

LEI FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 

LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 12 DE JANEIRO DE 1994

 

OUTRAS LEGISLAÇÕES:

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Plano Plurianual – PPA

Orçamento – LOA

PORTARIA N.º 405 (REGULAMENTAÇÃO) – LEI FEDERAL N.º 14.129.2021 – GOVERNO DIGITAL

Lei nº 13726.2018