Legislação

LEGISLAÇÕES

 

Clique na Lei para baixar o arquivo!

 
LEI COMPLEMENTAR DPE/SE ATUAL

 

LEI COMPLEMENTAR 183 – ATUALIZADA – LC 348 de 2021 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE, reestrutura a Carreira de Defensor Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 

Lei Complementar n.º 245.2014 – Altera a LC 183.2010 (Institui Regime de Subsídio) – dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE; e dá outras providências.

 

Lei Complementar nº 348 de 15 de Janeiro de 2021 –  Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE, e dá outras providências.

 

 

 LEIS QUE ANTECEDERAM A ATUAL (183/2010)

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 70,  DE 15 DE MAIO DE 2002 -Dispõe sobre a organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos respectivos membros, e dá providências correlatas.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 – Dispõe sobre a instituição, organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos respectivos membros, e dá providências correlatas.

 

 

LEI FEDERAL

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 12 DE JANEIRO DE 1994– Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

 

 

 

OUTRAS LEGISLAÇÕES:

 

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE_2017

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

 

Plano Plurianual – PPA

 

Orçamento – LOA

 

Lei nº 13726.2018 – Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

 

Expresso Livre

?
e-doc

Tamanho da Fonte