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CIAPS – CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
MEMBROS:
SYRLENE MARIA BESOUCHET MENDES
JOANES ALVES FERREIRA
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
APRESENTAÇÃO
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe é Instituição essencial à função Jurisdicional do Estado, responsável pela orientação jurídica e a defesa, em todos os graus do cidadão, na forma preconizada no art. 134 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 80/94 de 12 de janeiro de 1994 e pela Lei Complementar Estadual nº 183, de 31 março de 2010.
O papel da Defensoria Pública vem se afirmado como um serviço indispensável para o povo brasileiro no exercício de cidadania e consolidação do estado democrático de direito. Esta consideração é reforçada pelo processo de estruturação e ampliação de suas funções e, dentre elas, está o serviço assistência psicológica e social gratuita para seus usuários.
O Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – CIAPS tem como objetivo a normatização do serviço de atendimento psicossocial para os cidadãos que têm suas ações iniciadas ou em trâmite na Defensoria Pública do Estado e seus Núcleos de Atendimentos Especializados. Desta forma, pensamos em um atendimento interdisciplinar, que busca análise das demandas numa totalidade, através de uma dinâmica de funcionamento, que propõe acessibilidade e respeito.
Atividades do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial:
Atividades comuns realizadas pelo Psicólogo e Assistente Social:
> Realizar pericias psicológicas e sociais;
> Elaborar e analisar laudos técnicos, pareceres, relatórios e outros documentos, relacionados aos processos judiciais e administrativos da área de suas competências, estabelecidas pela Defensoria Pública;
> Realizar palestras;
> Planejar, executar e acompanhar os processos de recrutamento e seleção de pessoal avaliando o desempenho funcional nos programas voltados à capacitação e ao desenvolvimento dos servidores da Instituição;
> Participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pelo Defensor Público Geral;
> Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pelo Defensor Público Geral;
> Prestar serviços de âmbito psicológico e social para indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade;
> Realizar visitas domiciliares para coleta de dados situacionais;
Atividades realizadas somente pelo Psicólogo:
> Promover atendimentos terapêuticos (consultório) ao público interno e aos assistidos, de acordo com as orientações existentes;
> Atuar em audiências de Mediação e Conciliação junto à equipe interdisciplinar;
> Planejar e realizar análises de trabalhos, para descrição dos comportamentos requeridos no desempenho de cargo e funções;
> Atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, por determinação do Juízo ou do Defensor Público;
> Realizar visitas domiciliares para análise comportamental e emocional em casos de guarda, adoção e etc;
> Auxiliar no processo da coleta de sangue para exames de DNA (em mutirões);
> Realizar entrevistas para análise da situação financeira (hipossuficiência) para efetivação do pedido de gratuidade no procedimento administrativo em cartório para modificação do nome no registro civil (nome social);
> Realizar pericia documental PNE – Portador de Necessidades Especiais (processo seletivo de estagiário);
> Agendar para assinatura de ofícios, entrega de originais de exames de DNA e termos de audiências, seguido de orientações necessárias para o comparecimento ao cartório em casos de DNA positivo para alteração de registro civil em situações de audiências on-line.
Atividades realizadas somente pelo Assistente Social:
> Emitir ofícios de gratuidade para solicitação de segundas vias de Certidões de Nascimento, Casamento e de Óbito (Aracaju; outros municípios e outros estados);
> Emitir ofícios de gratuidade para solicitação da Certidão de Inteiro Teor de Registro Civil;
> Solicitar cópia da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e Declaração de Óbito (DO): Secretaria da Saúde;
> Realizar Avaliação Civil: Instituto de Identificação;
> Realizar reconhecimento de paternidade de forma espontânea (voluntária);
> Realizar estudo socioeconômico (quando solicitado pelo Defensor Público);
> Emitir Ofícios para solicitação de gratuidade para retirada da 2ª via de identidade;
> Realizar diagnóstico de comunidade;
> Realizar visitas domiciliares (quando solicitadas pelo Defensor Público);
> Elaborar Relatório Social para análise do Auxilio Moradia;
> Realizar atualização cadastral e solicitação do primeiro CPF em parceria com a Receita Federal.
