Defensoria Pública cobra do Estado solução para as famílias da Ocupação da Veneza
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, oficiou a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social solicitando medidas urgentes para preservar a dignidade de 65 famílias que se encontram em extrema vulnerabilidade social na Ocupação do Bairro Veneza.
Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo, Alfredo Nikolaus, as famílias estão prestes a serem retiradas do local por força de uma Ação de Reintegração de Posse. “Há uma determinação pelo juízo de reintegração de posse da área, onde serão despejadas várias famílias incluindo crianças e idosos. A preocupação maior é que essas famílias não têm para onde ir e, diante desse fato preocupante, oficiamos ao Estado de Sergipe, através da Secretaria de Inclusão Social para que proceda a concessão de auxílio moradia, no entanto, segundo resposta do Estado, não haveria urgência e também não teria o ente federativo estadual responsabilidade para atuar na questão”, lamentou.
De acordo com o membro da Defensoria Pública, a Lei Federal 8742/93 prevê que o Estado é responsável na prestação de assistência social às famílias que se encontram em vulnerabilidade social. “A lei é bem clara, pois entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A situação das famílias é de extrema gravidade, uma vez que estão a mercê de ficarem morando na rua em razão de uma ação de reintegração de posse”, esclareceu Nikolaus.
“Esperamos que o Estado preste assistência às famílias, mas se nos próximos dias nada for feito iremos tomar as medidas judiciais cabíveis, até porque é inadmissível que o Estado ingresse com uma ação de reintegração de posse para tirar dezenas de famílias do local e não faça nada para reparar o sofrimento dessas pessoas, o que é uma afronta à dignidade humana”, apontou o defensor público.
Por Débora Matos
