Convênio entre Defensoria Pública e Nossa Senhora do Socorro efetiva redução da judicialização de saúde
População terá o procedimento de saúde resolvido de forma administrativa e com maior celeridade.
Inúmeras demandas judiciais relacionadas a procedimentos de saúde poderão ser reduzidas administrativamente e, de forma célere, após a celebração do Termo de Cooperação entre a Defensoria Pública do Estado, através da Câmara de Resolução de Lítigios da Saúde (CRLS) e Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
O Termo de Cooperação tem o objetivo de eliminar e/ou reduzir as distorções causadas pela judicialização, unificar os fluxogramas administrativos e solucionar administrativa prioritariamente as demandas de saúde de forma extrajudicial.
Segundo o defensor público-geral, Leó Neto, a CRLS vem reduzindo em mais de 50% a judicialização e proporcionando economia para os cofres públicos. “Fizemos mais de 50% de resoluções administrativas na saúde e isso tem evitado a judicialização e o sequestro de bens do Estado, além de possibilitar que os gestores desenvolvam melhor a política de saúde, uma vez que esse dinheiro não será bloqueado e poderá ser usado efetivamente na saúde. Temos uma comissão na CRLS formada por médicos, farmacêuticos e enfermeiros tanto dos municípios quanto do Estado para resolver, de maneira administrativa, os problemas da área da saúde”, disse.
Para o prefeito Padre Inaldo, a judicialização impedia o município de avançar na melhoria do serviço de saúde e infraestrutura. “Hoje as demandas que eram diárias se transformaram em demandas mensais, isso porque as nossas equipes entenderam a importância de não deixar com que os casos se transformassem em processos. A Prefeitura sempre se colocou à disposição da Defensoria Pública e agora vamos disponibilizar uma profissional para ficar dentro da instituição para que possa, juntamente com uma interlocutora em meu Gabinete, sanar os problemas de saúde dos usuários. O importante do servidor é tentar resolver o problema e amenizar a dor do paciente. Só com essa parceria com a Defensoria Pública já temos diminuído assustadoramente a judicialização, pois a partir do momento que temos uma resolutividade mais rápida e direta evitamos judicializar”, afirmou.
“A Secretaria tem se portado da melhor forma possível no sentido de atender porque entendemos a importância da CRLS. Quando se fala em redução de mais de 50% da judicialização esse índice representa economia para o Estado de milhões de reais. Quantas pessoas não poderiam ficar desassistidas se não fosse essa economia? Se subtrai de um lado tem que se fazer malabarismo para fazer compensação que resulta em prejuízo para parcela de usuários que ficarão desassistidos na área de saúde”, salientou o secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira.
“A integração da Município de Nossa Senhora do Socorro com a CRLS só corrobora da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde como instrumento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde resolvendo, administrativamente, as demandas de saúde por meio da própria rede SUS, além de trazer vultuosa economia de recursos financeiros aos cofres públicos, o que permite a adequada formulação de políticas públicas em favor da população hipossuficiente. Tudo isso sem esquecer a missão constitucional de defesa do vulnerável”, pontuou o defensor público e diretor da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, Saulo Lamartine.
Ainda, segundo Lamartine, a Câmara de Resolução possui inúmeras vantagens. “A CRLS, além de reduzir a judicialização, proporciona celeridade e satisfação ao assistido; contribui para o conhecimento das políticas públicas para melhor orientação; serve de instrumento de centralização de informações sobre a qualidade dos serviços e de um banco de dados que possibilita ao gestor conhecer as enfermidades que mais atingem a população e os produtos e serviços de saúde mais solicitados e unifica o fluxograma administrativo e identifica uma demanda individual de procura expressiva para, a partir dela, buscar uma atuação coletiva que, no médio prazo, tende a reduzir as distorções causadas pela judicialização individual.”, ressaltou.
O Termo foi assinado no último dia 16, na seda da instituição, pelo defensor público geral, Leó Neto; corregedor geral, Jesus Jairo Lacerda; defensor público Saulo Lamartine; pelo prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira Lima; secretário Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, Enoque Luiz Ribeiro e pelo diretor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Araújo, João Victor. A solenidade contou com a presença de demais secretários e profissionais de saúde.
Por Débora Matos
