Defensores Públicos e servidores participam de palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados

 

Foi realizada na manhã desta terça-feira (22), uma palestra virtual para defensores públicos e servidores da administração sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrada pela gerente de proteção de dados e processos do Grupo Tiradentes, Suzan Kelly Oliveira dos Santos.

 

O defensor público geral, Leó Neto, abriu o evento destacando a importância do tema. “Essa palestra busca apresentar os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e a importância da implantação de um modelo de governança em proteção de dados. É muito importante que cada Defensor Público e servidor conheça os direitos de proteger os seus dados, os cuidados que cada profissional deve ter na manipulação dos dados desde a coleta até o descarte. Será praticamente um alerta e um esclarecimento para todos”, disse.

 

A palestrante, Suzan Kelly Oliveira, disse que a palestra busca esclarecer e alertar a instituição sobre a LGPD. “Apresentamos a importância da Lei, o que se trata e qual papel da instituição quanto à sua adequação. Enquanto servidor, é importante compreender o que se trata e o direito enquanto pessoa física ou jurídica, afinal, quando exerce esse direito a compreensão de trabalhar com os dados do próximo fica melhor, uma vez que cada um se coloca no lugar do outro quando se está manipulando os dados. Foi interessante falar para defensores públicos e servidores que existe uma exceção na lei que todos se encaixam quando se trata de processos judiciais. A lei traz como exceção o uso sem o consentimento do titular, porém, não exime do cumprimento dos demais artigos da lei que versa sobre finalidade, implantação de modelos de governança, questões de segurança, informação, entre outros”, enfatizou.

 

Por Débora Matos