Núcleo de Assistência Jurídica dos Tribunais Superiores (NAJT)

Resolução nº 014/2022

DIRETOR:

1. GUSTAVO DANTAS CARVALHO

 

MEMBRO:

1. SAULO LAMARTINE MACEDO

 

HISTÓRICO:

O Núcleo de Assistência Jurídica dos Tribunais Superiores (NAJT) tem atuação nos processos originários e recursos decorrentes da atividade defensorial perante as Turmas Nacionais de Uniformização e Tribunais Superiores, garantindo ao usuário da Defensoria Pública do Estado o efetivo atendimento até às ultimas instâncias recursais. É composto por 02 (dois) Defensores Públicos.

Algumas atribuições dos membros do NAJT: propor as ações e medidas judiciais de competência originária de tribunais superiores na esfera de atribuição desta Defensoria Pública, bem como a realização dos atos judiciais que lhes forem consequentes; interpor recursos de competência de tribunais superiores na esfera de atribuição desta Defensoria Pública, bem como a realização dos atos judiciais que lhes forem consequentes; realizar sustentações orais em razão da atuação prevista nos incisos anteriores, preferencialmente por meio telepresencial quando for possível ou, quando recomendável a juízo do Diretor do Núcleo, este solicite autorização ao Defensor Público-Geral para sua realização presencial, que decidirá por juízo de oportunidade e conveniência; realizar o atendimento das partes; entre outras.