Núcleo de Plantão Cível e Atuação Especial da Defensoria Pública (NPCAE)

Resolução nº 007/2023

DIRETORA:

Dra. Roberta Gouveia Donald Alves – Port. 321/2023

 

MEMBRO:

Dr. Haeckel Rodrigo Bulcao Da Silva – Port. 322/2023

Dra. Mariana Oliveira Santos – Port. 323/2023

Dra. Núbia Raissa Assis Martins – Port. 220/2024

 

HISTÓRICO:

 

O Núcleo de Plantão Cível e Atuação Especial da Defensoria Pública (NPCAE) tem atuação plantões do Poder Judiciário em matéria cível durante os dias não úteis e cumprimento de designações especiais da Defensoria Pública-Geral. É composto por 04 (quatro) Defensores Públicos.

Algumas atribuições dos membros do NPCAE: Realizar os plantões diurnos e noturnos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, em matéria cível, junto ao Tribunal de Justiça do Estado; propor as ações e medidas judiciais decorrentes da atuação durante o plantão cível diurno e noturno, nas hipóteses circunscritas nas resoluções expedidas pelo Tribunal de Justiça; realizar o atendimento dos usuários que busquem a atuação da Defensoria Pública nas matérias pertinentes ao plantão cível, sempre lhes prestando esclarecimentos quanto ao resultado das ações ou medidas propostas; interpor os recursos cabíveis que possam ser apreciados durante o plantão; entre outras.