Núcleo de Plantão Cível e Atuação Especial da Defensoria Pública (NPCAE)

Resolução nº 007/2023

DIRETORA:

DRA ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES

 

MEMBRO:

HAECKEL RODRIGO BULCÃO DA SILVA

DRA. MARIANA OLIVEIRA SANTOS

DRA. LAURA MARIA SILVA CORTEZ

 

HISTÓRICO:

 

O Núcleo de Plantão Cível e Atuação Especial da Defensoria Pública (NPCAE) tem atuação plantões do Poder Judiciário em matéria cível durante os dias não úteis e cumprimento de designações especiais da Defensoria Pública-Geral. É composto por 04 (quatro) Defensores Públicos.

Algumas atribuições dos membros do NPCAE: Realizar os plantões diurnos e noturnos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, em matéria cível, junto ao Tribunal de Justiça do Estado; propor as ações e medidas judiciais decorrentes da atuação durante o plantão cível diurno e noturno, nas hipóteses circunscritas nas resoluções expedidas pelo Tribunal de Justiça; realizar o atendimento dos usuários que busquem a atuação da Defensoria Pública nas matérias pertinentes ao plantão cível, sempre lhes prestando esclarecimentos quanto ao resultado das ações ou medidas propostas; interpor os recursos cabíveis que possam ser apreciados durante o plantão; entre outras.