Defensoria Pública participa da instalação do Núcleo de Garantias em Sergipe

Na manhã desta quinta-feira, 21, foi instalado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, o Núcleo de Garantias de Sergipe, unidade que marca a implementação do juiz das garantias em todo o Estado. A Defensoria Pública esteve presente na solenidade, representada pelo defensor público-geral, Leó Neto, que realizou o descerramento da placa inaugural; pelo subdefensor público-geral, Jesus Jairo Lacerda, e pelos defensores públicos criminais, Jairson da Graça e Raimundo Veiga.

O Núcleo de Garantias tem como função assegurar que o juiz atue exclusivamente na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade das investigações e pela proteção dos direitos individuais dos investigados. Após o oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
Para o defensor público-geral, Leó Neto, a instalação representa um avanço para a justiça criminal em Sergipe. “O Núcleo de Garantias fortalece a proteção dos direitos individuais e reafirma a importância de uma atuação jurisdicional voltada para o equilíbrio entre a investigação e as garantias constitucionais. A Defensoria Pública se soma a este esforço institucional em defesa do cidadão e da legalidade”, destacou.

Durante o evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, destacou a relevância da nova unidade para a defesa dos direitos fundamentais. “Com este Núcleo, reforçamos o compromisso de assegurar a observância do devido processo legal, da ampla defesa, da presunção de inocência e de todas as garantias que a Constituição consagra como pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A criação do Núcleo foi viabilizada pela Lei Complementar nº 433, de 8 de maio de 2025, que transformou a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias, sancionada durante o período em que a desembargadora Iolanda Guimarães exerceu a função de governadora do Estado. A unidade será conduzida pelas juízas Jumara Pinheiro e Lidiane Andrade.

Por Débora Matos