Defensoria Pública debate situação de famílias da Ocupação do Centro Administrativo em Audiência Pública na Alese

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Bairros, participou na manhã desta sexta-feira (29), na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Alese), da Audiência Pública com o tema “Direito Humano à Moradia: 30 anos de luta da Ocupação do Centro Administrativo”, proposta pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

O encontro proporcionou um espaço de diálogo entre representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e a sociedade civil, com foco nas lutas, avanços e desafios enfrentados pelos moradores da Ocupação do Centro Administrativo ao longo das últimas três décadas.

O defensor público e diretor do Núcleo, Alfredo Carlos Nikolaus, destacou a atuação da Defensoria Pública em defesa dos ocupantes. “Em relação à Ocupação do Centro Administrativo, a Defensoria atuou por oito anos em um processo judicial em que o Estado de Sergipe solicitou a reintegração de posse. Porém, como o município foi o verdadeiro responsável pelo terreno, o processo foi extinto em 2024. Hoje, não há mais risco de despejo para as famílias. O que precisamos agora é de uma regularização fundiária eficaz, que envolva saneamento básico, estrutura urbana e a documentação das famílias que residem no local há mais de 30 anos”, explicou.

A deputada Linda Brasil ressaltou a importância da audiência para fortalecer o movimento. “Esta audiência tem o intuito de fortalecer o movimento, principalmente uma ocupação que está completando 30 anos de luta e resistência. Infelizmente, devido à morosidade do Estado e dos órgãos públicos, não há a regularização para que todos os moradores da ocupação possam garantir o direito constitucional à moradia. Espero que nesta audiência possamos encontrar formas de o Estado contribuir para a regulamentação da ocupação e também pensar em soluções para outras ocupações que, assim como esta, lutam há anos pelo reconhecimento e pelo direito à moradia digna”, pontuou.

Estiveram presentes representantes também do Ministério Público Federal, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), lideranças da ocupação, entre outros envolvidos com a causa da moradia e dos direitos humanos.

Ocupação – A Ocupação do Centro Administrativo, localizada na zona oeste de Aracaju, existe há 30 anos e abriga cerca de 120 famílias. Os moradores reivindicam a regulamentação do local, buscando acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

Por Débora Matos c/ informações da Alese
Fotos: Jadilson Simões/Alese