DPE/SE participa de ato de assinatura do acordo para fortalecimento das alternativas penais em Sergipe
A Defensoria Pública do Estado participou, na manhã desta segunda-feira (13), da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado. O ato aconteceu na Sala de Reunião da Presidência do Tribunal de Justiça e reuniu representantes de diversas instituições do sistema de justiça e gestão pública.
O corregedor-geral, Luciano Gomes de Mello Júnior, representou o defensor público-geral, Leó Neto, na solenidade. Para o membro da Defensoria Pública, a renovação do termo reforça o compromisso conjunto com a justiça social e a ressocialização.
“A Defensoria tem papel essencial nesse processo, atuando para garantir que as alternativas penais sejam aplicadas com responsabilidade, respeito à dignidade humana e foco na reconstrução de vidas. Acreditamos em um sistema que priorize a reintegração e a redução dos índices de reincidência”, destacou o corregedor-geral.
“Uma política premiada e que vem dando resultados em Sergipe, onde não tem havido reincidências na população atendida. Com ações sempre alinhadas ao Plano Pena Justa”, celebrou a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães.
O acordo foi assinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Defensoria Pública do Estado (DPE/SE), Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e pelas prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
A parceria consolida as condições institucionais para o desenvolvimento de um modelo de gestão de alternativas penais voltado à intervenção penal mínima, ao desencarceramento e à restauração dos laços sociais.
A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), criada em 2020 e localizada no conjunto Marcos Freire II, em Socorro, e no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, é uma das principais frentes dessa política. Por meio do Atendimento à Pessoa em Custódia (APEC), a CIAP promove a reintegração social de pessoas em conflito com a lei, fiscaliza o cumprimento das medidas alternativas e desenvolve ações educativas em escolas e empresas.
Estiveram presentes à assinatura a presidente do TJ/SE, desembargadora Iolanda Guimarães; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE), desembargador Diógenes Barreto; a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira; a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa; o prefeito de Socorro, Samuel Carvalho; o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota; o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; o diretor da CIAP, Roberto Figueiredo; além de demais representantes das instituições parceiras.
Por Débora Matos
