Para defensora pública, gravidez infantil é consequência de grave violação de direitos
Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à gravidez na infância em Sergipe, a Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEPMMIF), o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), o Projeto Faça Bonito e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizou, no dia 15, no auditório da universidade, o Seminário “Zero Gravidez na Infância”.
O evento, que integrou a programação oficial dos 58 anos da UFS, reuniu representantes das áreas da saúde, educação, justiça, assistência social, conselhos tutelares, movimentos sociais e estudantes para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Durante o Seminário, as defensoras públicas Ingrid Ribeiro e Betina Schreiner destacaram a importância da atuação articulada entre instituições públicas e sociedade civil para fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso à informação e aos serviços especializados.
Para a defensora pública Ingrid Ribeiro, a gravidez infantil é resultado direto de uma grave violação de direitos e exige compromisso permanente de toda a sociedade. “A gravidez na infância não pode ser naturalizada. Ela representa uma violência que interrompe trajetórias, fragiliza vínculos e compromete o desenvolvimento dessas meninas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e garantir acolhimento humanizado às vítimas”, afirmou.
A defensora pública, Betina Schreiner, ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre violência sexual e assegurar o acesso ao aborto legal nos casos previstos na legislação brasileira. “É fundamental garantir que meninas vítimas de violência sexual tenham seus direitos respeitados e acesso aos serviços assegurados por lei. O silêncio, o medo e a desinformação também perpetuam a violência”, destacou.
O reitor da UFS, André Maurício Conceição de Souza, enfatizou que a união entre as instituições fortalece o enfrentamento à violência sexual infantil e à gravidez precoce. “A cooperação entre a Defensoria Pública, a Universidade e os demais órgãos envolvidos é essencial para avançarmos na erradicação da gravidez na infância. É uma pauta urgente e que exige o comprometimento de toda a sociedade”, afirmou.
A programação contou com palestras, debates, lançamento do curso AmparElas e a entrega do “Selo Zero Gravidez na Infância”, concedido aos 11 municípios sergipanos que não registraram gravidez em meninas menores de 14 anos no último levantamento realizado pelo Comitê. Receberam o reconhecimento, os municípios de Canhoba, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, General Maynard, Japaratuba, Japoatã, Macambira, Malhador, Muribeca e Santana de São Francisco.
A vice-reitora da UFS, Silvana Aparecida Bretas, destacou que a realização do seminário durante as comemorações da universidade reforça o compromisso institucional com pautas sociais urgentes. “A Universidade utiliza sua relevância social para somar forças à campanha Zero Gravidez na Infância e ampliar essa mensagem de proteção integral às meninas. Queremos que esse debate alcance toda a sociedade sergipana”, pontuou.
Lançada em 2025, a campanha “Zero Gravidez na Infância” busca mobilizar profissionais da saúde, educação, assistência social e sistema de justiça, além de dar visibilidade às ações de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual.
Os dados monitorados pelo CEPMMIF revelam a urgência do tema. Desde 2022, o Comitê acompanha os registros de partos em meninas menores de 14 anos — situações que configuram presunção absoluta de violência sexual, conforme o Código Penal Brasileiro. Em 2024, Sergipe registrou 183 partos nessa faixa etária, sendo que mais da metade dos casos se concentrou em apenas oito municípios do estado.
Para a professora da UFS e presidente do Comitê, Priscilla Batista, a redução dos índices já demonstra resultados importantes das ações integradas, embora o cenário ainda seja preocupante. “Estamos observando uma diminuição no número de gravidez e partos em meninas menores de 14 anos, mas os dados ainda são elevados. Nosso objetivo é alcançar índices cada vez menores e promover uma cultura de proteção integral, combate à adultização e garantia de direitos para essas crianças e adolescentes”, ressaltou.
O curso AmparElas, lançado durante o seminário, oferecerá capacitação específica sobre gravidez na infância, violência sexual e proteção de crianças e adolescentes. A formação ocorrerá na modalidade de ensino a distância, com atividades presenciais voltadas à qualificação da rede de atendimento.
O seminário contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Aracaju, órgãos do sistema de justiça e demais instituições que integram a rede de proteção à infância e adolescência em Sergipe.
Por Débora Matos
