Defensoria Pública destaca importância da Casa da Mulher Brasileira
A Defensoria Pública participou no dia 1º, da solenidade de inauguração da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que passa a integrar a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência no estado. Representando a instituição, estiveram presentes a defensora pública diretora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Elvira Lorenza e as defensoras públicas Juliana Falcão e Liza Cristina.
13ª unidade do país, a Casa da Mulher Brasileira integra uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Governo de Sergipe para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Com investimento de R$ 6,72 milhões, o equipamento reúne, em um único espaço, serviços especializados de segurança pública, Justiça, assistência social e saúde, proporcionando atendimento humanizado, integrado e mais ágil às mulheres em situação de violência.
Durante a solenidade a defensora pública, Elvira Lorenza, destacou a relevância da nova estrutura para a garantia dos direitos das mulheres sergipanas. “A Casa da Mulher Brasileira representa um importante avanço no enfrentamento à violência de gênero. Trata-se de um espaço que concentra serviços fundamentais para acolher, orientar e proteger mulheres em situação de violência, proporcionando um atendimento mais ágil, humanizado e integrado”, ressaltou.
Elvira Lorenza enfatizou ainda que a atuação conjunta dos órgãos que compõem a rede de proteção fortalece as políticas públicas voltadas à promoção da autonomia, da segurança e da dignidade das mulheres. “A Defensoria Pública terá atuação permanente na Casa da Mulher Brasileira por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), garantindo assistência jurídica gratuita, integral e especializada às mulheres em situação de violência. A presença da Instituição na estrutura permitirá o acesso facilitado à orientação jurídica, ao ajuizamento de medidas protetivas de urgência e ao acompanhamento de demandas relacionadas ao Direito de Família e à proteção dos direitos das mulheres”, pontuou.
Funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, a Casa da Mulher Brasileira reúne acolhimento e triagem, atendimento psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Ronda Maria da Penha, Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação, central de transportes, alojamento de passagem e espaço infantil para acolhimento de crianças. A estrutura também desenvolverá ações voltadas à autonomia econômica das mulheres, por meio de iniciativas de qualificação profissional, empregabilidade e geração de renda.
Um dos principais diferenciais da unidade sergipana é o pioneirismo nacional ao incorporar o atendimento do Instituto Médico Legal dentro da própria estrutura. A medida contribui para reduzir a revitimização, agilizar procedimentos periciais e garantir maior dignidade às mulheres que necessitam dos serviços da rede de proteção.
Durante a entrega, o governador Fábio Mitidieri destacou que a Casa da Mulher Brasileira reúne instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da segurança pública em um mesmo espaço de acolhimento e proteção, fortalecendo as ações de prevenção e combate à violência de gênero. Já a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o equipamento vai além da assistência imediata, promovendo também autonomia econômica e oportunidades para que as mulheres possam romper ciclos de violência e reconstruir suas vidas.
Por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, a Defensoria Pública atua na promoção e defesa dos direitos das mulheres, oferecendo atendimento especializado em casos de violência doméstica e familiar, medidas protetivas de urgência, ações de alimentos, guarda, divórcio e demais demandas relacionadas à proteção integral da mulher.
Por Débora Matos
