Defensoria Pública pleiteia junto à Prefeitura de São Cristóvão transporte escolar para estudantes surdos
Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência cobra do município medidas para garantir deslocamento diário de crianças e adolescentes matriculados no IPAESE
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, oficiou o Município de São Cristóvão para que sejam adotadas providências que garantam transporte escolar gratuito e adequado a 10 crianças e adolescentes surdos, residentes no município e matriculados no Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), em Aracaju.
A medida foi formalizada por meio do Ofício nº 107/2026, encaminhado ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão. O Núcleo estabeleceu prazo improrrogável de 10 dias para a adoção das providências administrativas necessárias à oferta do transporte no trajeto diário de ida e volta entre as residências dos estudantes e a sede do IPAESE, nos turnos matutino e vespertino.
A atuação teve início depois que o Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência tomou conhecimento, durante visita ao IPAESE, da situação de alunos que enfrentam dificuldades relacionadas ao transporte. Conforme registrado no documento, as famílias, em sua maioria em situação de vulnerabilidade, não têm condições financeiras para custear diariamente o transporte intermunicipal até Aracaju.
No ofício, a diretora do Núcleo, defensora pública Natalie Brito e os demais membros da equipe destacam que a Constituição Federal estabelece, entre os deveres do Estado com a educação, a garantia de programas suplementares de transporte aos estudantes. “A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 também prevê a oferta de transporte acessível ao estudante com deficiência em todas as etapas e modalidades da educação básica. O IPAESE, por ser uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, mantida por meio de convênios, parcerias institucionais e doações, não dispõe de recursos suficientes para custear o transporte escolar de estudantes provenientes de outros municípios”, afirma Natalie Brito.
“Diante desse cenário, a Defensoria requisitou que o Município de São Cristóvão adote as medidas necessárias para assegurar o transporte gratuito e adequado aos 10 estudantes, garantindo o deslocamento diário entre suas residências e a sede do IPAESE, localizada em Aracaju”, conclui a diretora do Núcleo.
Por Débora Matos
