Projeto que reestrutura carreira poderá ser votado pelos deputados até o dia 30 de junho
O defensor público geral, Raimundo Veiga e demais membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe se reuniram com a presidente da Assembleia Legislativa (Alese), deputada Angélica Guimarães, nesta segunda-feira, 8, para entregar o Projeto de Lei que reestrutura a carreira de Defensor Público.
O projeto – com regime de subsídio – altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual 183/2010, com base no Art. 134 da Emenda Constitucional nº 80/2014 promulgada no último dia 4, pelo Congresso Nacional. A EC 80/2014 fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto é proveniente da PEC Defensoria para todos (PEC 4/2014), aprovada no dia 20 de maio, em dois turnos e por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal.
“Com isso, a nova instituição vive em todo Brasil um dos seus mais expressivos momentos desde a sua previsão pela Constituição de 1988 e que vai definir um registro indelével na página da sua história. A administração Superior da Defensoria encaminha este projeto para que seja promulgado como Lei”, conclama Raimundo Veiga.
O defensor geral ressaltou a importância do apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. “André Moura deu um exemplo real de preocupação com as classes mais humildes do Brasil. Sergipe agora precisa fazer valer a Emenda e ser o primeiro Estado a cumprir a propositura”, disse Veiga.
O membro do Conselho Superior, defensor público José Leó Neto, lembrou o incentivo, a colaboração, o empenho e a determinação do senador Eduardo Amorim e do deputado federal André Moura na aprovação da PEC Defensoria para Todos.
O deputado estadual, Venâncio Fonseca, salientou que os servidores já estavam sem esperança. “André Moura mudou essa realidade. Em 17 anos um parlamentar sergipano não conseguia aprovar nenhuma propositura na Câmara. O senador Eduardo Amorim também sempre deu respostas positivas para a causa das Defensorias. Com a EC 80, obedecemos ao que a Constituição Federal exige que é o acesso pleno à justiça pelos mais necessitados. A balança vai estar em equilíbrio e agora possamos dizer sim aos assistidos e aos defensores”.
Para a deputada Angélica Guimarães, a Defensoria Pública viverá novos tempos. “É um momento histórico para a instituição. O nosso compromisso é que até o dia 30 deste mês esse projeto seja votado. Vou me esforçar bastante para dar celeridade e não entraremos em recesso antes de votar. Vamos nos empenharmos o máximo nesta causa, pois sabemos da sua importância para as pessoas carentes”, garantiu.
“Quero agradecer a Anadep e Anadef que foram meus parceiros nesta luta. A partir de agora a gente sabe que a balança da justiça vai funcionar. Sabemos que a balança da justiça nas comarcas conta apenas com juízes e promotores e 77% delas não tem defensor público. Com este projeto, a balança vai estar em equilíbrio”, pontuou o deputado federal André Moura.
“Como é bom chegar aqui com essa vitória e ver que tudo valeu a pena. Mais uma batalha que foi vencida entre tantas que já passamos. Não vencemos a guerra. mas futuramente venceremos. O defensor é como um médico que trabalha só para o SUS, por isso quem os beneficiários são os que utilizam a Defensoria Pública, a classe mais necessitada”, enfatizou o senador Eduardo Amorim.
Foram registradas as presenças do senador Eduardo Amorim (PSC); os deputados estaduais Venâncio Fonseca, Zeca da Silva e Augusto Bezerra; o deputado federal, André Moura; defensor público geral, Raimundo José Oliveira Veiga; a corregedora geral Isabelle Peixoto; a auxiliar da Corregedoria, Andreza Tavares; o secretário geral, Almo Batalha Britto; o membro do Conselho Superior, José Leó Neto; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Sérgio Barreto Morais; a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Ana Claudia; além de dezenas de defensores públicos do Estado.
Por Débora Matos c/ informações de Catharina Prado (Estagiária DPE) e da Assessoria de André Moura
Fotos: Iran Souza
