Corregedora Geral debate aplicação da EC 80/2014 em São Paulo

 

 

A corregedora geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), Isabelle Silva Peixoto, participou de painel no último dia 24, na sede da Defensoria Pública de São Paulo, para debater e discutir, a partir da EC 80/2014, o novo desenho constitucional das Defensorias Públicas em todo país.

 

O evento, que foi promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), teve o objetivo de promover a união entre as instituições em prol do crescimento e do fortalecimento da Defensoria em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços.

 

Isabele Silva Peixoto Barbosa, que representou o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), destacou o evento como grandioso e enumerou: “A Constituição Federal já vem trazendo os mecanismos para concretização da simetria das instituições que formam o sistema de justiça, especialmente no tocante à Defensoria, como se verifica com o advento da EC nº 45 e agora com a EC nº 80, que fora objeto de muita luta”, enfatizou.  

 

“Portanto, temos o arcabouço legislativo na Lei Maior, e a concessão dos fins importa a concessão dos meios para alcançá-los, a fim de que seja eficiente o comando legislativo, já que, se assim não fosse, estaríamos diante de uma norma inócua. Desse modo, cabe a partir de agora a nós Defensores traçarmos metas, estratégias e caminhos, através do cotejo de idéias que a partir de hoje aflorarão, para concretizarmos a vontade da Constituição, que é fazer a Defensoria de fato um instrumento do regime democrático e fazer com que ela alcance todos aqueles cidadãos que precisam dos seus serviços, para a garantia dos seus direitos”, completou Isabelle Peixoto.

 

Segundo a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, o evento foi um momento ímpar. “Jamais, na história da Defensoria Pública do Brasil, houve um encontro entre suas lideranças associativas, institucionais e correligionárias. Além de ser a primeira vez que ocorre, ele vem com o objetivo de discutirmos em conjunto os novos rumos da Defensoria Pública a partir da EC 80 e qual o papel de cada um na sua concretização”, destaca.

 

Para Patrícia Kettermann, a idealização da construção do debate em parceria com os representantes da administração foi um ponto positivo e estratégico. “São eles que podem dar concretude às inovações trazidas pela Emenda Constitucional. Nossa simetria com os demais atores do sistema só pode ser efetivamente reconhecida e concretizada a partir do exercício pleno da autonomia da Defensoria Pública, e quem tem o poder de fazer isto em âmbito interno são os defensores públicos- gerais e os corregedores. O papel das associações foi fundamental para a EC 80, desde a criação do seu próprio texto. No entanto, a bola agora está com eles e nossa função é provocar esta nova estampa de discussões e oferecer apoio e subsídios para que eles possam dar a devida concretude”, afirmou.

 

Presenças – O evento contou com a presença da presidente da Anadep, Patrícia Kettermann; Franciane Marques (APADEP), Andréa Coelho (Condege), Isabelle Silva Peixoto Barbosa (CNCG e Corregedora Geral da DPE/SE), do defensor público geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi; da corregedora geral de São Paulo, Kathya Beja Romero; do ouvidor geral de São Paulo, Alderon Pereira da Costa; dos advogados Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo); Fábio Medina Osório (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid) e Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

 

Ao final, foi assinada uma CARTA com sete pontos de consenso alcançados no encontro. Na ocasião, foi criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos composta pela ANADEP, CONDEGE e Colégio Nacional de Corregedores Gerais para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014, cuja pauta e calendário de reuniões serão definidos pelas Presidências das entidades que a compõem.  

 

EC 80/2014 – De acordo com o texto da EC, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

 

Por Débora Matos com informações da Anadep (Fotos DPE/SP)