Secretário de Justiça pede apoio da Defensoria Pública para criação de Centrais de Alternativas Penais
Projeto visa à redução da superlotação nos presídios com a filtragem maior dos casos que podem evitar encarceramento, além de vídeos audiências e tornozeleiras
O defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda esteve reunido na manhã da última segunda-feira, 18, na sala do Conselho da Defensoria Pública do Estado, com o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho; o guarda prisional e ativista cultural, Antônio Cláudio Viana; o vice-presidente do Desipe, Hélio Matheus de Oliveira e os defensores públicos do Núcleo de Execuções Penais, Anderson Amorim Minas e Daniel Nunes Menezes.
O objetivo da visita, segundo Antônio Hora, foi buscar apoio da Defensoria Pública para o projeto de criação de Centrais de Alternativas Penais. “Trouxemos para a Defensoria Pública um projeto que nos foi apresentado pelo Departamento Nacional vinculado ao Ministério da Justiça no sentido de implementar uma Central Integrada de Alternativas Penais. Essa Central seria financiada com recursos federais e estaríamos envolvendo várias instituições que possa manter uma estrutura fixa de profissionais multidisciplinares como psicólogos, assistentes sociais e advogados no sentido de fazermos uma filtragem maior daqueles casos que podem evitar encarceramento”, disse.
De acordo com o secretário, as centrais irão reduzir a superlotação carcerária. “O encarceramento é uma realidade que aflige todo país e, a partir do momento que os estados e entes federativos consigam implementar Centrais Integradas de Penas Alternativas, vai refrear um pouco o fluxo no sistema. Essas Centrais também servirão de base para futuras ações como as audiências de custódias, onde os presos até 24 horas após o flagrante será levado ao juiz para uma audiência, o que vem tendo um resultado de 45% em São Paulo ”, ressaltou Antônio Hora.
“É um projeto que tem a iniciativa de incentivar e acelerar a criação de Centrais e, paralelo a isso, a contratação de tornozeleiras eletrônicas, onde estaremos fazendo o monitoramento eletrônico de alguns presos em regime semiaberto e os custodiados. Tanto aqueles que estão em conflito com a Lei Maria da Penha terão uma tornozeleira, quanto a vítima. Toda vez que um se aproximar do outro será emitido um sinal e o agressor será alertado para se afastar e, caso não cumpra, a força policial irá agir para fazer as devidas intervenções. É uma forma de proteger a vítima”, completou.
Antônio Hora conclamou a participação da Defensoria Pública. “É importante que a Defensoria Pública esteja comprometida na construção desse projeto, que tende a resolver um problema que atinge o sistema, que é a população carcerária. Saio animado e convencido de que estamos trabalhando em comum para uma melhoria no sistema prisional e a segurança da sociedade como um todo”.
Para Cláudio Viana, o projeto vai proporcionar o esvaziamento gradual do sistema prisional. “Além de atuar na questão preventiva daqueles abarcados pela lei 12.403 e Lei Maria da Penha, vai estabelecer uma ação pedagógica que venha trazer educação e a conscientização em relação à restauração de valores e princípios fundamentais para o convívio com a sociedade, estabelecendo ainda um trabalho entre a vítima e o agressor de maneira articulada com uma equipe técnica voltada para as questões psicológicas, sociais e pedagógica. Serão várias atividades educacionais e culturais temáticas voltadas para a ambiência e tipo de delito praticado pelo agressor”, destacou o guarda prisional.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais, Anderson Amorim Minas, a justiça restaurativa na execução de penas alternativas visa a atenção social pós fato. “Iremos dirimir não a pena, mas o conflito social que foi gerado do fato, trabalhando com os atores envolvidos que são a vítima, agressor, famílias e com a população para poder diluir o conflito social após o delito. O defensor público vai atuar na parte jurídica, levando a demanda dentro do processo e influenciando na execução da pena alternativa. A justiça restaurativa poderá ser feita em qualquer momento no processo penal, a qual possibilitará a reinserção do sentenciado na sociedade e reduzirá o índice de reincidência.
“´É uma busca de soluções alternativas para o encarceramento. Esse projeto tem o objetivo de diminuir a quantidade de encarceramento e os graves danos causados ao preso”, pontuou o defensor público Daniel Nunes.
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, garantiu apoio ao projeto. “É um projeto que envolve a comunidade e a vítima na resolução de conflito, ou seja, restaura as relações sociais. Entraremos com a participação efetiva de uma equipe técnica para atuar em conjunto com outras instituições, pois é uma obrigação institucional da Defensoria participar de um projeto como este, onde daremos prioridade”, sinalizou.
Por Débora Matos e Catharina Prado (Estagiária)
