Estrutura Organizacional

“Organograma baseado na LC nº 183/2010 com alterações até a LC nº 457/2026. Atualizado em 21/05/2026, com vigência desde 27/04/2026.”

Organograma

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Finalidade da Defensoria Pública

Competência dos Núcleos

Quadro de Competências

Legislação

Atuações

Endereço, telefone e horário de atendimento das unidades

Sede Administrativa

Defensores Públicos

Centrais de Atendimento

CIAPS

Núcleos Especializados

Lotações dos Defensores Públicos

Estrutura

Atribuições

Composição

Resoluções

 

 

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