Presidente do TJSE diz que Defensoria Pública é a forma de se fazer direitos humanos e reforça ampliação de defensores em todas as comarcas

9 de fevereiro de 2021

Presidente do TJSE diz que Defensoria Pública é a forma de se fazer direitos humanos e reforça ampliação de defensores em todas as comarcas

 

Empossado no último dia 1º, no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o   desembargador Edson Ulisses de Melo destaca a importância da Defensoria Pública e reforça a necessidade de defensores públicos em todas as Comarcas do interior.

 

Para Edson Ulisses, a forma de fazer direitos humanos é ampliar a assistência jurídica à população carente. “Sou um dos admiradores da Defensoria Pública e entendo que a forma de se fazer direitos humanos é ampliar a assistência aos hipossuficientes, através dos defensores públicos. É uma atividade de maior relevância porque assiste aos menos favorecidos, aos que não têm amparo em suas postulações, angústias e dificuldades”, destacou.

 

De acordo com o desembargador, o Tribunal de Justiça valoriza a Defensoria e reforça a ampliação do quadro. “O tribunal de Justiça, no sentido de valorizar, espera que os defensores públicos contribuam com as comarcas interioranas, onde há carência muito grande dessa assistência. É preciso que se amplie o quadro para que todos os municípios contem com a Defensoria Pública”, pontuou Edson Ulisses.

 

Edson Ulisses ressalta que a proposta de nomeação de advogados dativos não é a solução. “Tenho percebido que existe uma proposta insuperável de se fazer nomeação de advogados dativos com o arbitramento de honorários, o que não é o ideal, afinal, o ideal é que se tivesse uma Defensoria com atuação presente em todas as Comarcas para evitar um gasto paralelo do Estado com a nomeação de advogado dativo. Não tenho nada contra aos advogados dativos e os que atuam nessa área, afinal, os mesmos prestam apoio muito grande à prestação jurisdicional nas comarcas que não têm defensores públicos, mas é preciso ampliar a assistência da Defensoria no interior. É uma preocupação que se encaminha no sentido de que a Defensoria Pública possa estar mais fortalecida e que tenha defensores públicos em todos os municípios para que a prestação jurisdicional se faça de uma forma fluente e tempestiva”, disse o presidente.

 

Por Débora Matos

 

Expresso Livre

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