Defensoria Pública e Ministério Público discutem instalação do Núcleo Estadual de Garantias em reunião no Tribunal de Justiça
Representantes da Defensoria Pública (DPESE) e do Ministério Público (MPSE) estiveram reunidos com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo de Sergipe (GMF/SE) nesta quinta-feira (3), no Tribunal de Justiça (TJ/SE).
O encontro teve como objetivo discutir os próximos passos da instalação do Núcleo Estadual de Garantias e o fluxo das audiências de custódia no estado. Durante a reunião, os representantes das Instituições discutiram ajustes procedimentais com base na lei que transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias — marco importante para a efetivação da figura do juiz das garantias no estado, no qual atuarão dois magistrados.
A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
A reunião contou com a presença do defensor público-geral, Leó Neto e do defensor público e diretor do Núcleo de Flagrante Delito, Ermelino Cerqueira, que reforçaram o compromisso da instituição com a garantia dos direitos fundamentais e o devido processo legal desde a fase do inquérito policial.
“A atuação da Defensoria Pública neste processo é essencial para garantir que as pessoas investigadas tenham seus direitos preservados desde o primeiro momento. A instalação do Núcleo de Garantias representa um avanço importante no fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, destacou o defensor público-geral, Leó Neto.
A lei que instituiu o núcleo, de autoria do Poder Judiciário, foi sancionada no dia 8 de maio pela então governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. O texto legal transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados.
Foram registradas as presenças dp supervisor do GMF/SE, desembargador Edivaldo dos Santos e da juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; do subprocurador-geral do MP/SE, Paulo Lima de Santana, do chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Siqueira, e do promotor Félix; além de servidores do TJSE ligados ao GMF.
Por Débora Matos c/ informações do Dicom/TJ/SE
Fotos: Larissa Barros – Dicom/TJSE
