Consultora do Prêmio Innovare visita Defensoria Pública e conhece projeto inovador da CRLS pré-selecionado para edição 2026
A Defensoria Pública recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), a visita técnica da consultora do Prêmio Innovare, Letícia Silva, responsável pela etapa de avaliação das práticas inscritas na premiação. A reunião, que aconteceu na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, contou com a participação do corregedor-geral, Luciano Mello Júnior, e do defensor público e diretor da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), Saulo Lamartine.
O encontro teve como objetivo apresentar e detalhar o funcionamento do projeto “Interação Medicamentosa: Um Instrumento de Racionalização de Recursos Públicos e de Cuidados Terapêuticos”, iniciativa da CRLS que está entre as práticas pré-selecionadas para o Prêmio Innovare 2026, na categoria Defensoria Pública.
Durante a visita, a consultora conheceu a metodologia desenvolvida pela Defensoria Pública para qualificar tecnicamente os pedidos de medicamentos antes da judicialização.
Implantado em dezembro de 2023, o projeto surgiu a partir da necessidade de identificar possíveis interações medicamentosas em pacientes que utilizam múltiplos fármacos e buscam o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A prática envolve a atuação integrada de defensores públicos, farmacêuticos e enfermeiros da CRLS. Antes do ajuizamento de uma ação, a equipe realiza uma análise detalhada dos medicamentos utilizados pelo assistido, verificando possíveis incompatibilidades que possam comprometer a eficácia do tratamento ou representar riscos à saúde. Quando identificada alguma interação relevante, é emitida uma nota técnica ao médico prescritor para que avalie a manutenção, substituição ou exclusão do medicamento.
Para o defensor público e idealizador da iniciativa, Saulo Lamartine Macedo, o projeto fortalece a atuação da Defensoria Pública ao promover um acesso mais qualificado ao direito à saúde. “Não basta garantir o acesso ao medicamento. É fundamental verificar se aquele tratamento é realmente adequado, seguro e eficaz para o paciente. O projeto permite que a Defensoria atue de forma preventiva, protegendo a saúde do assistido e contribuindo para o uso responsável dos recursos públicos”, destacou.
O corregedor-geral da Defensoria Pública, Luciano Mello Júnior, ressaltou a relevância institucional da iniciativa e o reconhecimento obtido com a pré-seleção para o Innovare. “Trata-se de uma prática que demonstra a capacidade da Defensoria Pública de inovar e encontrar soluções eficientes para desafios complexos da sociedade. O projeto alia proteção ao cidadão, responsabilidade com os recursos públicos e aprimoramento da prestação jurisdicional, refletindo o compromisso da instituição com a excelência do serviço público”, afirmou.
Os resultados alcançados evidenciam a efetividade da prática. Entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025, foram analisados 254 pedidos de medicamentos. Nesse período, a equipe técnica identificou 111 casos de interação medicamentosa e, em 61 deles, houve a exclusão do medicamento incompatível pelo médico prescritor, alcançando uma resolutividade próxima de 55%.
Além de evitar tratamentos potencialmente ineficazes ou prejudiciais, a iniciativa contribui para a redução de judicializações desnecessárias, qualifica as demandas submetidas ao Poder Judiciário e promove o uso racional dos recursos públicos destinados à saúde.
Reconhecido nacionalmente por valorizar práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare realiza visitas técnicas às iniciativas pré-selecionadas como parte do processo de avaliação. A etapa permite verificar in loco os resultados, a metodologia aplicada e os impactos sociais produzidos pelos projetos inscritos.
Por Débora Matos
