Mendonça Prado celebra o Dia do Defensor Público

 

“A defensoria pública é um dos maiores instrumentos para que o Brasil consiga cumprir a promessa constitucional, de se efetivar uma proteção jurídica a todos os nossos cidadãos”, afirmou o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) em discurso no Plenário da Câmara Federal. A data é comemorada anualmente no dia 19 de maio.

 

Em seu pronunciamento, Mendonça Prado destaca que a Defensoria Pública tem a missão institucional de efetivar a justiça social. “Acredito plenamente que não é possível construir um país sem que haja Justiça, e neste sentido, a Defensoria Pública é um dos maiores instrumentos democráticos brasileiros. E sendo uma instituição que verdadeiramente garante a aplicação da justiça, busca, a cada instante de sua atuação, a efetivação dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

 

A Constituição da República de 1988, em seu artigo 5°, inciso LXXIV, expressamente estabeleceu como direito fundamental que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse sentido, o parlamentar destacou a atuação da Defensoria de seu Estado. “A Defensoria Pública do Estado de Sergipe faz transbordar nossa alegria e admiração, tanto em suas brilhantes atuações em juízo, como nas ações sociais e de prevenção que promove, a exemplo do Ato Público pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizado no dia 12 de maio deste ano”.

 

Com o objetivo de conscientizar os homens e a população de que a violência doméstica causa danos físicos e psicológicos irreparáveis à mulher, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizou, no dia 12 de maio, um ato público “Homens pelo fim da violência contra a mulher”.

 

  Em prol da Defensoria, o parlamentar sergipano vem atuando, durante todo o seu mandato na Câmara Federal, pela aprovação dos projetos que coadunam com os interesses da instituição. Mendonça Prado é favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 114/11, que pretendia regulamentar a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados, obtida por meio da Lei Complementar Federal nº 132/2009. A proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, ato este bastante criticado pelo parlamentar.

 

Mendonça Prado acredita que com a norma aprovada, as regiões mais pobres poderiam ter serviços de melhor qualidade através das Defensorias Públicas. “É importante a admissibilidade desta proposição tendo em vista que essas normas garantirão os recursos necessários para o bom funcionamento da Defensoria Pública em todo o país, órgão essencial para o funcionamento da justiça em relação ao hipossuficiente”, salientou.

 

O deputado finalizou seu discurso reiterando seu compromisso com a instituição e com a defesa dos direitos constitucionais. “Conclamo a todos os colegas, parlamentares desta Casa do Povo, a honrarmos a Defensoria Pública com nossa atuação política, que é um exemplar bastião democrático brasileiro e busca, a todo o momento, a realização dos direitos dos mais necessitados”, finalizou.

  

Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Foto: Leonardo Prado