NÚCLEO DA SAÚDE

Resolução nº  002/2015

DIRETORA:

DRA. CAROLINA D`AVILA MELO BRUGNI

MEMBROS:

DRA. ALINE TEIXEIRA SANTOS

DRA. ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA

DRA. INGRID RIBEIRO RODRIGUES

HISTÓRICO: 

Compete ao Núcleo da Saúde promover ações efetivas nos âmbitos judicial e extrajudicial que assegurem o exercício do Direito, individual e coletivo, à saúde pelos hipossuficientes, em observância ao comando constitucional.

O Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe é responsável por atender as demandas referentes à prestação de serviços públicos de saúde para aqueles que não têm condições de arcar com tratamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – ou quando, apesar de previsto no SUS, o serviço de saúde está sendo negado para o cidadão.

O Núcleo também trabalha com as demandas coletivas relacionadas à Saúde, apurando eventual dano coletivo através dos PADAC’s (Procedimento de Apuração de Dano Coletivo) e, em sendo constatado o dano, ajuizando a devida Ação Civil Pública (ACP) em defesa dos interesses da população.

Diante da urgência nos serviços de saúde, o Núcleo inicialmente tenta resolver o problema de forma extrajudicial. Entretanto, não conseguindo, leva-se a questão ao Judiciário.

Para ser atendido pelo Núcleo de Saúde basta levar a Carteira de Identidade, comprovante de residência, Cartão do SUS, Relatório Médico indicando o serviço de saúde necessitado com o CID (Código da Doença) e três orçamentos referentes à prestação do serviço na rede privada (farmácia, hospitais, clínicas etc), indicando os dados bancários da empresa, para o CIAPS, localizado na CENTRAL DE ATENDIMENTO DEFENSORA DIVA COSTA LIMA, localizada na Travessa João Francisco da Silveira (Avenida Barão de Maruim), n° 94 – Bairro Centro, Aracaju – Sergipe, CEP: 49.010-360, tel. (79) 3205.3700.