Mais uma vez, a Associação dos Defensores do Estado de Sergipe (ADPESE) por meio do presidente Ermelino Cerqueira Costa, juntamente com a administração da Defensoria Pública de Sergipe representada pelo defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; defensor público, José Leó Neto e a conselheira da ANADEP, Gláucia Amélia Silveira estiveram em Brasília acompanhando a tramitação do PLP 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e alteraria dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Na última segunda-feira, 8, durante todo o dia o grupo desenvolveu um intenso trabalho junto aos deputados federais de Sergipe a fim de sensibilizá-los quanto aos riscos contido no PLP 257 para a Defensoria Pública, sobretudo o engessamento da instituição mediante o congelamento de seu orçamento. “Somente à noite, tivemos a garantia que o PLP 257 não alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Ermelino.

 

  

Na terça-feira, 9, os esforços foram concentrados em derrubar a limitação por dois anos de qualquer reajuste para as carreiras e na madrugada de quarta-feira, 10, após mais de 11 horas de discussões, quando o Plenário da Câmara Federal aprovou por 282 votos a 140 o texto da emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) .

 

 

E por volta de 2h30, com 366 votos contra 2, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários partidos para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos, a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida. “Agora o projeto que segue para o Senado traz apenas um teto para o crescimento das despesas primarias dos estados correspondente ao IPCA do ano anterior”, relata Ermelino Cerqueira Costa.

 

 

Na capital federal, participaram da mobilização pela derrubada da PLP 257/2016 a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associações Estaduais. De Sergipe, além da ADPESE e da Defensoria Pública, a Associação dos Magistrados de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe também estiveram presentes com diversos membros.

 

 

 Fonte: Ascom Adpese