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Dispõe acerca da vedação ao exercício da advocacia pelos membros Defensoria Pública do Estado de Sergipe, dispõe acerca de medidas inibidoras de semelhante prática, estabelece instrumento de repressão a semelhante prática, e dá outras providências.
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Dispõe acerca de normas regulamentamento a eleição do Defensor Público Geral e dá outras providências.
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Regulamenta o estágio na Defensoria Pública do Estado e dá outras providência
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Dispõe acerca das substituições e acumulações dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providências
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Dispõe a cerca da criação, organização, competência e funcionamento dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública em conformidade com a Lei Complementar Estadual 183/2010 e dá outras providências
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Dispõe acerca da criação e extinção da lotação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe para atuação junto às Comarcas do Interior do Estado, bem como justo aos diversos Juizados, Varas e Órgãos Judiciários da Capital, e para execução das atividades extrajudiciais e exercício das funções institucionais da DPE/SE, em conformidade com o artigo 111 da Lei Complementar Estadual n.º 183/2010 , e dá outras providências
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Normatiza a unificação da atuação dos Defensores Públicos criminais e dá outras providencias
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Dispõe acerca do quadro de antiguidade dos Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
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Dispõe acerca de normas regulamentado a eleição para a escolha do Subdefensor Público Geral do Estado de Sergipe e dá outras providências
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Altera a redação do art. 5ª da resolução nº 006/2010 que dispõe acerca da extinção da 3º titularidade das Varas Privativas de Assistência Judiciaria Gratuita, e dá outras providência
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Altera a redação do art. 20, caput, da resolução nº 005/2010 que dispõe acerca da criação, organização, competência e funcionamento dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, e dá outras providências
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Dispõe acerca da regulamentação do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – FUNDEPES
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Dispõe acerca de normas regulamento a eleição para a escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providências
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Dispõe acerca da Criação do Colar de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providências
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Estatui regras a serem observadas pelos Defensores Públicos lotados na Defensoria de Execuções Criminais em relação aos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de faltas disciplinares praticadas pelos presos na unidade do Estado e dá outras providências
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Altera a redação dos arts. 20 e 21, da Resolução n.º 005/2010, que dispõe acerca da criação, organização, competência e funcionamento dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública e dá outras providências
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