Artigos
Defensor Público é homenageado em artigo de autoria do Doutor em Sociologia e escritor, Igor Salmeron O Doutor em Sociologia e Escritor, Igor Salmeron, homenageou com um artigo de sua autoria o Defensor Público, Leó Neto. No texto, Igor fala da trajetória pessoal e profissional do membro da Defensoria Pública à frente da...
CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA SAÚDE – CRLS Resolução n.º 010/2018 e Portaria nº 01/2018-CRLS DIRETOR: DR. SAULO LAMARTINE MACEDO ATRIBUIÇÃO: A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS é um órgão da Defensoria Pública destinado a atender os assistidos que demandem a prestação de produtos e...
Artigo: Cobranças de dívidas por telefone O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, porém, dentro dos limites da lei, onde, pode cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, protestar a dívida em Cartório, mandar cartas, telefonar, mandar mensagens e entrar com processo judicial de cobrança, e jamais, por meios...
Você sabe quanto tempo seu nome pode ficar negativado no SPC? De acordo com a lei consumerista, o prazo máximo para cobrança de dívida na justiça com inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é de até 5 (cinco) anos a contar da data do primeiro pagamento vencido. Vale ressaltar...
As novas regras do crédito rotativo dos cartões de crédito Em 03 de abril desse ano, por meio da Resolução nº 4.549 de 2017 do Banco Central, a sistemática de cobrança de cartões de crédito passou por alterações importantes. Contudo, mais de seis meses depois, as dúvidas persistem e o consumidor, em geral,...
Venda Casada O que comumente chamamos de “venda casada” ou “operação casada” é a prática abusiva realizada pelo fornecedor quando ele vincula seu produto ou serviço a outro. Ou seja, a prática abusiva conhecida como “venda casada” fica caracterizada quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir...
A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal Existem dois tipos de garantia de produto: Garantia Legal e Garantia Contratual. Vejamos inicialmente, a conceituação de cada garantia, estabelecidas pela Legislação Consumerista Brasileira (lei 8.078/90): Garantia Legal x Garantia Contratual Art. 24 do CDC:...
SOBRE SIMULACROS E CARICATURAS – OU A NATUREZA CLASSISTA DO DIREITO Sob uma ótica idealista, o Direito é, segundo Celso, “A Arte do Bom e do Justo”, ou seja, equidade. Já na concepção de Baruch Spinoza ou Benedito Espinosa, o Direito é uma luta de forças e potência; onde o poder de...
DIREITO DE ARREPENDIMENTO O Código de Defesa do Consumidor, dentre as proteções dadas ao consumidor nas contratações de produtos e serviços, traz o direito de arrependimento, no seu artigo 49, caput e parágrafo único. Esse direito do consumidor não abrange qualquer tipo de contratação feita por ele, atingindo somente aquela que ocorre fora...
O prazo de carência em planos de saúde O consumidor, ao contratar determinado Plano de Saúde, confia legitimamente na assistência imediata em caso de necessidade, sobretudo em casos de emergência ou urgência. É o principal motivo de a carência contratual ser um assunto tão importante, bem como pelo fato de muitos Planos de...
<
