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Provas para estágio da Defensoria Pública serão aplicadas dia 13 de Agosto

22 de julho de 2019

Provas para estágio da Defensoria Pública serão aplicadas dia 13 de Agosto   As provas para o processo seletivo de estágio remunerado da Defensoria Pública do Estado de Sergipe nos cursos de Administração, Direito e Sistema de Informação ou Sistema de Internet (com conhecimento específico em Web Designer) serão aplicadas dia 13 de Agosto,...

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CRLS

12 de dezembro de 2018

CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA SAÚDE – CRLS Resolução n.º 010/2018 e Portaria nº 01/2018-CRLS      DIRETOR: DR. SAULO LAMARTINE MACEDO     ATRIBUIÇÃO:   A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS é um órgão da Defensoria Pública destinado a atender os assistidos que demandem a prestação de produtos e...

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Artigo: Cobranças de dívidas por telefone

10 de fevereiro de 2018

Artigo: Cobranças de dívidas por telefone   O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, porém, dentro dos limites da lei, onde, pode cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, protestar a dívida em Cartório, mandar cartas, telefonar, mandar mensagens e entrar com processo judicial de cobrança, e jamais, por meios...

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Você sabe quanto tempo seu nome pode ficar negativado no SPC?

13 de novembro de 2017

Você sabe quanto tempo seu nome pode ficar negativado no SPC?   De acordo com a lei consumerista, o prazo máximo para cobrança de dívida na justiça com inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é de até 5 (cinco) anos a contar da data do primeiro pagamento vencido. Vale ressaltar...

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As novas regras do crédito rotativo dos cartões de crédito

16 de outubro de 2017

As novas regras do crédito rotativo dos cartões de crédito   Em 03 de abril desse ano, por meio da Resolução nº 4.549 de 2017 do Banco Central, a sistemática de cobrança de cartões de crédito passou por alterações importantes. Contudo, mais de seis meses depois, as dúvidas persistem e o consumidor, em geral,...

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Venda Casada

16 de outubro de 2017

Venda Casada   O que comumente chamamos de “venda casada” ou “operação casada” é a prática abusiva realizada pelo fornecedor quando ele vincula seu produto ou serviço a outro. Ou seja, a prática abusiva conhecida como “venda casada” fica caracterizada quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir...

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A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal

8 de agosto de 2017

A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal     Existem dois tipos de garantia de produto: Garantia Legal e Garantia Contratual.   Vejamos inicialmente, a conceituação de cada garantia, estabelecidas pela Legislação Consumerista Brasileira (lei 8.078/90):   Garantia Legal x Garantia Contratual   Art. 24 do CDC:...

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SOBRE SIMULACROS E CARICATURAS – OU A NATUREZA CLASSISTA DO DIREITO

17 de julho de 2017

SOBRE SIMULACROS E CARICATURAS – OU A NATUREZA CLASSISTA DO DIREITO     Sob uma ótica idealista, o Direito é, segundo Celso, “A Arte do Bom e do Justo”, ou seja, equidade. Já na concepção de Baruch Spinoza ou Benedito Espinosa, o Direito é uma luta de forças e potência; onde o poder de...

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DIREITO DE ARREPENDIMENTO

31 de março de 2017

DIREITO DE ARREPENDIMENTO   O Código de Defesa do Consumidor, dentre as proteções dadas ao consumidor nas contratações de produtos e serviços, traz o direito de arrependimento, no seu artigo 49, caput e parágrafo único. Esse direito do consumidor não abrange qualquer tipo de contratação feita por ele, atingindo somente aquela que ocorre fora...

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O prazo de carência em planos de saúde

1 de fevereiro de 2017

O prazo de carência em planos de saúde        O consumidor, ao contratar determinado Plano de Saúde, confia legitimamente na assistência imediata em caso de necessidade, sobretudo em casos de emergência ou urgência. É o principal motivo de a carência contratual ser um assunto tão importante, bem como pelo fato de muitos Planos de...

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