2024

 

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Publicado no DOE em 30/01/2024	RESOLUÇÃO N.º 001.2024 – LICENÇA COMPENSATÓRIA – ALTERADA
Publicado no DOE em 04/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 002.2024 – ATUAÇÃO COLETIVA
Publicado no DOE em 04/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 003.2024 – DEFENSORIAS REGIONAIS – ALTERADA
Publicado no DOE em 04/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 004.2024 – DEFENSORIAS DA CAPITAL
Publicado no DOE em 05/03/2024	RESOLUÇÃO N.º 005.2024 – ELEIÇÃO CONSELHO SUPERIOR
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUÇÃO N.º 006.2024 – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 001.2024 – LICENÇA COMPENSATÓRIA
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUÇÃO N.º 007.2024 – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 007.2016 – CECOM
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUÇÃO N.º 008.2024 – ALTERAÇÃO DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003.2024 – DEFENSORIAS REGIONAIS
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 009.2024 – ELEIÇÃO DEFENSOR GERAL
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 010.2024 – BARRA DOS COQUEIROS
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 011.2024 – ATRIBUIÇÕES DAS 7ª, 8ª, 9ª e 10ª DEFENSORIAS CRIMINAIS
Publicado no DOE em 17/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 012.2024 – CRIMINAL LAGARTO
Publicado no DOE em 18/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 013.2024 – TRANSFORMAÇÃO DA 6ª DPE CRIM AJU EM 15ª DPE ESPECIAL VIOLÊNCIA MULHER
Publicado no DOE em 18/06/2024	RESOLUÇÃO N.º 014.2024 – SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Publicado no DOE em 21/10/2024	RESOLUCAO Nº. 015.2024 – ALTERACAO DA RESOLUCÃO Nº.004.2018 PROMOCÃO
Publicado no DOE em xx/xx/2024	RESOLUCAO-Nº. 016.2024-ATRIBUICOES-SIMAO-DIAS
Publicado no DOE em 26/11/2024	RESOLUCAO-Nº. 017.2024-ELEICAO-SUBDEFENSOR-GERAL
Publicado no DOE em 03/12/2024	RESOLUCAO-Nº. 018.2024-ELEICAO-CORREGEDOR-2024.2026-1