2025

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Publicado no DOE em 22/04/2025	RESOLUÇÃO – Nº 001.2025 – NUMECON
Publicado no DOE em 22/04/2025	RESOLUÇÃO – Nº 002.2025 – IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Publicado no DOE em 22/04/2025	RESOLUÇÃO – Nº 003.2025 – NUCORA
Publicado no DOE em 22/04/2025	RESOLUÇÃO – Nº 004.2025 – ITINERANTE
Publicado no DOE em 22/04/2025	RESOLUÇÃO – Nº 005.2025 – JUSTIÇA RESTAURATIVA
Publicado no DOE em 16/07/2025	RESOLUCAO – Nº 006.2025 – CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO GESTANTES E MAES COM FILHOS ATE 1 ANO
Publicado no DOE em 16/07/2025	RESOLUCAO – Nº 007.2025 – ALTERACAO DA RESOLUCAO Nº 013.2017 ABONO
Publicado no DOE em 16/07/2025	RESOLUCAO Nº 008.2025 – ALTERACAO DA RESOLUÇÃO Nº 011.2018 NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Publicado no DOE em 21/08/2025	RESOLUÇÃO N.º 009.2025 (TRANSFORMAÇÃO DA 4ª DPE EM DPE DE GARANTIAS E ATRIBUIÇÃO ANPP)
Publicado no DOE em 21/08/2025	RESOLUCÃO N.º 010.2025 (ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 015.2023 – NFDAPP)
Publicado no DOE em 02/09/2025	RESOLUCÃO Nº 011.2025 ALTERA A RESOLUCAO Nº001.2024 LICENCA COMPENSATORIA
Publicado no DOE em 02/09/2025	RESOLUCÃO Nº 012.2025 ALTERACAO DAS RESOLUCOES Nº 003.2025 NUCORA E Nº 006.2016 EXECUÇÕES
Publicado no DOE em 12/09/2025	RESOLUCÃO Nº 013.2025 INSTITUI A OBRIGACAO BIMESTRAL ENVIO DE CERTIDAO CARTORARIA PRESOS PROVISORIOS
Publicado no DOE em 11/11/2025	RESOLUÇÃO Nº 014.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003.2011 ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS
Publicado no DOE em 11/11/2025	RESOLUÇÃO Nº 015.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001.2022 ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE
Publicado no DOE em 11/11/2025	RESOLUCÃO Nº 016.2025 ALTERA A RESOLUCÃO Nº 002.2022 ATUALIZACAO DO AUXILIO ALIMENTACAO
Publicado no DOE em 11/11/2025	RESOLUCAO Nº 017.2025 ALTERA A RESOLUCAO Nº 016.202 ESTAGIO
Publicado no DOE em 11/11/2025	RESOLUCAO Nº 019.2025 ALTERACAO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR